Negociação Salarial do DNPM não avança, apesar de o PL da Agência de Mineração estar tramitando no Congresso Nacional

Na quarta-feira (31/7), o Comando Nacional de Mobilização das Agências e DNPM voltou a se reunir na Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT/MPOG) com o secretário Sérgio Mendonça, para tratar de questões específicas dos servidores do DNPM.

No início dos trabalhos, o presidente do Sinagências, João Maria Medeiros de Oliveira, disse que uma das reivindicações dos servidores diz respeito ao Termo de Compensação das Horas de Greve. João Maria enfatizou a necessidade de os servidores que viajam para trabalhar em campo poderem compensar essas horas, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2012, bem como a prorrogação do prazo para compensação. “É injusto o trabalhador ir para o campo e não poder usar essas horas excedentes para compensar as horas devidas em razão da greve. A chefia imediata faz a compensação informal, mas a CGU não vai aceitar isso, caso não esteja no Termo de Acordo”, destacou.

Na mesma linha, o presidente da ASDNPM, Antonio Eleutério de Souza, frisou que é preciso “estender o prazo para reposição das horas até dezembro de 2014”.

Edina Lima, da bancada do governo, propôs uma ampla reunião com a direção do DNPM para tratar dessas questões.

Reajuste salarial – Dizendo-se dependente do que ocorrerá no Legislativo por conta da tramitação do PL 5807/2013 – que transforma o DNPM em Agência – o secretário Sérgio Mendonça disse que não há disposição do governo em fazer uma proposta diferente dos 15,8% já oferecidos. “Sabemos que o pleito [igualar as tabelas com a das Agências] é mais que razoável, mas neste momento o governo não vai fazer alterações do que foi posto”.

Sérgio Mendonça propôs também o que já havia proposto para os servidores das Agências, isto é, melhorar a intensidade de aplicação do reajuste de 15,8% com um reajuste maior em janeiro de 2014 e um menor em janeiro de 2015.

João Maria destacou que há três pontos de pauta que podem ser facilitadores na construção de um possível acordo. “Um ponto seria elevar o vencimento básico para 80% da remuneração e diminuir a gratificação para 20% [10% funcional e 10% institucional]. Outro aspecto importante é que a assinatura de um acordo agora não engesse a negociação da ANM, ou seja, que os 15,8% sejam apenas para reposição inflacionária, não entrando no mérito da transformação do DNPM em Agência, para que esse acordo não comprometa futuras negociações”. O presidente do Sinagências também destacou a necessidade da constituição de um grupo de trabalho permanente para resolver os problemas do PEC e das carreiras, com vistas a corrigir distorções.

Sobre o rearranjo da remuneração, nos percentuais de 80/20, Sérgio Mendonça disse “que é difícil tratar disso agora, mas estamos dispostos a construir uma agenda de médio prazo que sinalize essa direção”.

As bancadas sindical e de governo voltam a se reunir no dia 13 de agosto, às 17h.