Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declara em audiência na Câmara que Governo está construindo projeto para a reestruturação da ANM

Segundo o ministro, Governo aguarda a apreciação dos vetos pelo Congresso para encaminhar a proposta

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados recebeu, na manhã desta quarta-feira (03/05), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, a pedido dos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Joaquim Passarinho (PL-PA), para falar sobre o setor.

O Ministro, que estava acompanhado de sua equipe técnica apresentou, os planos e metas da área para 2023 e, entre os temas tratados durante a audiência, proferiu falas sobre a atual situação da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Alexandre Silveira confirmou que é de conhecimento do Governo a situação precária, tanto em termos estruturais, quanto em recursos humanos, que vem sofrendo a Agência. O ministro reconheceu a necessidade da reestruturação da autarquia para fomentar a economia do setor.

“Reconhecemos a necessidade, quase que por unanimidade, da reestruturação da ANM, numa interlocução direta minha com o Ministro da CGU. É unânime no Governo que nós precisamos reestruturar essa Agência. Neste sentido, importante ressaltar que o veto à proposta de reestruturação foi um veto feito em dezembro do ano passado e que está em apreciação do Congresso Nacional. Sabemos ainda da necessidade de recomposição de cargos e modernização da Agência. Nós do governo estamos discutindo a possibilidade de enviar um projeto de lei e eu trabalho no sentido dessa melhoria”, disse o ministro em sua fala na audiência.

O presidente da Comissão, deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG), destacou que audiências anteriores trataram do tema e reiterou que os parlamentares membros da comissão tentarão convencer seus pares a derrubarem o veto da presidência.

A fala foi proferida durante a apresentação dos projetos e planos da Agência em apresentação do secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Victor Saback, onde ele destacou a disparidade entre algumas Agências Reguladoras e a ANM.

“Tivemos uma audiência com o pessoal da ANM, com o Dr. Mauro e há o compromisso dessa comissão de atuarmos junto ao Plenário do Congresso pela derrubada dos vetos da presidência da República em relação a Agência. Precisamos fortalecer a autarquia e a primeira oportunidade serão estes vetos” , reafirmou o presidente da Comissão, Rodrigo de Castro.

O deputado Keniston Braga (MDB/PA), que já recebeu o Sinagências em audiência sobre o tema, e é um conhecedor da situação da Agência teve uma fala muito importante ao indagar de modo direto o Ministro sobre o que o Governo, por meio de seu Ministério, efetivamente está pensando para que de fato a ANM saia desta condição que está trazendo prejuízos para o estado, municípios mineradores e União com a finalidade real de sua reestruturação.

Em resposta, segundo o Ministro Alexandre Silveira, “O Governo irá encaminhar e só não o fez até o momento, em respeito ao parlamento, (que irá analisar os vetos da LOA), uma sugestão do Ministério que está em trâmite no Governo, posto que isso é uma construção tendo que se equilibrar entre as diversas necessidades que temos de reestrutura do poder público nacional e a sua realidade econômica”.

Por fim, o ministro Alexandre Silveira ainda reiterou em sua resposta que a ANM é prioridade do setor. “É uma grande prioridade do setor produtivo nacional termos uma ANM estruturada que com poucos recursos iremos arrecadar bilhões e bilhões de reais”.

Os membros do Sinagências, presidente Cleber Ferreira e diretor financeiro Wagner Dias acompanharam a audiência conversando com os parlamentares membros da comissão sobre a importância da derrubada dos vetos e o justo nivelamento da autarquia com as demais 10 agências.

A audiência completa você confere no link abaixo
https://www.youtube.com/watch?v=TTfkTAc2_tE&ab_channel=C%C3%A2maradosDeputados

Fonte: Ascom/Sinagências