INFORME 9 MESA DE NEGOCIAÇÃO – Governo formaliza proposta de 9% de aumento dos servidores públicos
Em ofício enviado as entidades representativas na tarde desta terça-feira (14/03), a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos formalizou a proposta de 9% de aumento para os servidores públicos.
No documento descreve que o valor do Auxílio Alimentação será de R$ 658,00, a partir de 1º de maio de 2023 e reitera que está assegurado o compromisso com os demais itens formalizados por meio do Ofício SEI No 4410/2023/MGI, de 16 de fevereiro de 2023.
No ofício, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos declara que caso a proposta seja aceita, o Governo irá refazer a proposta, que ainda precisará de aprovação de Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN). Segundo o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça explicou na reunião de sexta-feira (10/03), há uma restrição da despesa financeira do Governo em R$800 milhões que não contempla os R$11 bilhões a serem destinados ao reajuste dos servidores públicos neste exercício, assim precisaria organizar o orçamento por meio de proposta de PLN (que precisa tramitar nas duas casas), para após, o Governo ter a possibilidade de aprovar um PL ou MP possibilitando reajuste negociado com os servidores.
O Sinagências fará Reunião da Diretoria Executiva Nacional (DEN) em breve que definirá nova data para a Assembleia com os filiados.
Abaixo o ofício na íntegra
Fonte: Ascom/Sinagências
