JOTA repercute crítica do Sinagências à contratação de temporários na Anvisa

O portal JOTA repercutiu a nota oficial do Sinagências que critica a contratação de 500 trabalhadores temporários na Anvisa, alertando para os riscos ao poder de fiscalização da agência e à qualidade regulatória. A publicação destaca a manifestação enviada a quatro órgãos do governo federal, na qual o sindicato afirma que a substituição de cargos efetivos por temporários compromete a missão institucional da Anvisa e pode subordinar políticas públicas a interesses privados.

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) oficiou na última segunda-feira (30/6) quatro órgãos do governo federal sobre os possíveis riscos da contratação de 500 trabalhadores temporários em substituição ao provimento de cargos efetivos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Para o Sinagências, a medida pode desencadear consequências graves, como o enfraquecimento da qualidade regulatória e a subordinação de políticas públicas a interesses privados. “Ao transferir funções estruturantes para temporários, a agência fragiliza seu poder de polícia administrativa, reduz sua capacidade de fiscalização e compromete sua missão institucional”, afirmou o sindicato em nota.

O ofício foi enviado para a Diretoria Colegiada da agência, a Secretaria de Gestão e Inovação (Seges/MGI), a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Saúde (Sectics/MS) e a Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC (SDIC/MDIC). (Vilhena Soares)

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Fonte: Ascom/Sinagências