PORTARIA Nº 77 DE 25 DE JULHO DE 2023

Institui a Comissão de Negociação da Estruturação da Agência Nacional de Mineração (CONANM), responsável por acompanhar todas as etapas da negociação do nivelamento da ANM junto à mesa de negociação permanente (MNNP) instituída pela Portaria SGPRT/MGI Nº 3.634, de 13 de julho de 2023 do Ministério da Gestão em Inovação em Serviços Públicos.

O PRESIDENTE DO SINAGÊNCIAS – Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação, no uso das atribuições que lhe conferem (inciso I do artigo 12, do Estatuto do Sinagências), resolve:

Art. 1º   Por verificação de erro material, renumera-se a portaria de nº 72 (nomeação do comando de greve da ANM) para a portaria de nº 73; renumera-se a portaria de nº 73 (alteração do comando de greve da ANM) para a portaria de nº 74; renumera-se a portaria de nº 74 (nomeação da comissão de negociação da estruturação de cargos e salários da ANM) para a portaria de nº 75 e; renumera-se a portaria de nº 75 (alteração da comissão de negociação da estruturação de cargos e salários da ANM) para a portaria de nº 76.

Art. 2º Instituir a Comissão de Negociação da Estruturação da Agência Nacional de Mineração (CONANM) responsável por acompanhar todas as etapas da negociação da estruturação de cargos e salários dos servidores da Agência Nacional de Mineração – ANM junto à mesa de negociação permanente no âmbito do Ministério da Gestão e inovação em Serviços Públicos (MGI).

Art. 3º A Comissão estará representada por todas as carreiras e cargos da ANM, a fim de que as servidoras e os servidores da ANM sejam representados com paridade, inclusive de gênero e cargos:

Art. 4º  Integram a Comissão de Negociação da Estruturação de Cargos e Salários da ANM:

Cleber Ferreira da Silva Filho – Presidente do SINAGÊNCIAS

Antônio Macedo Prado – Presidente da ASANM

André Elias Marques

Carla Ferreira Vieira Martins

Cristine Hortência Coutinho Pontes

Ediléia Soares Pires

Elingiton de Barros Soares

Júlio César Melo Rodrigues

Karen Cristina de Jesus Pires

Kleber Bolívar Meneghel Vargas

Márcio Cavalcanti Lins

Sandra Aparecida Pedrosa

Valdir Junior dos Santos

Wagner da Silva Dias

Parágrafo único: A Comissão estará sob a Coordenação da servidora Karen Cristina de Jesus Pires e elegerá o relator das suas atividades na reunião de abertura dos trabalhos.

Art. 5º São atribuições da Comissão, representar as reivindicações das servidoras e dos servidores da ANM constantes da pauta de reivindicações, em especial na correção da remuneração distorcida entre a Agência Nacional de Mineração (ANM) e as demais 10 Agências Reguladoras Nacionais.

Art. 6º A Comissão terá autonomia para convocar e conduzir reuniões e ações voltadas ao fortalecimento do movimento.

Art. 7º Elaborar e repassar informações, por meio de comunicados às servidoras e  aos servidores, a qualquer tempo, para otimizar e trazer transparência aos trabalhos da comissão.

Art. 8º  Indicar a necessidade de convocação de Assembleia Geral Extraordinária ao Sinagências.

Art. 9º  Planejar, propor e conduzir ações estratégicas às servidoras e aos servidores da ANM voltadas às atividades e ações do movimento reivindicatório.

Art. 10.  A Comissão será responsável por zelar pela padronização de todo o material a ser publicado relativo às ações e ampliar o alcance do movimento, utilizando #ANMFORTEJÁ.

Art. 11.  A Comissão estabelecerá o cronograma de atividades, a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 12.  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cleber Ferreira da Silva Filho

Presidente do Sinagências