I Seminário Nacional de Estudos Regulatórios
Estão abertas as inscrições para o I Seminário Nacional de Estudos Regulatórios
Há mais de 10 anos o Brasil adotou formalmente o modelo de regulação baseado em agências reguladoras. Desta forma, o desenvolvimento nacional está atrelado diretamente à qualidade regulatória do Estado e suas agências. É sob este contexto que o Fórum das Associações de Servidores das Agências Reguladoras Federais e o Sinagências organizaram o I Seminário Nacional de Estudos Regulatórios, a ser realizado nos dias 19, 20 e 21 de novembro, das 19 às 22h, no auditório do Confea de Brasília (W3 Norte, Quadra 508, Bloco "B").
O Seminário será a primeira atividade conjunta dos servidores das agências para refletir sobre o modelo regulatório brasileiro e iniciar a elaborar uma concepção própria. Cada painel contará com palestras temáticas realizadas por autoridades e profissionais consagrados. Os painéis deverão atualizar, inovar e discutir temas polêmicos, ante as novas tendências e práticas regulatórias.
O Seminário estará dividido em três painéis de discussão:
– Estado e a Regulação: Questões Históricas e Conceituais;
– Agências Reguladoras no Brasil e seus Principais Desafios; e
– O Papel Social do Regulador.
Veja abaixo a programação do Seminário:
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19 de Novembro de 2007 – das 19h às 22h
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Painel
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Palestra
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Palestrante
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1. Estado e a Regulação: Questões Históricas e Conceituais
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A História da Regulação
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Alexandre Aragão (Professor da UERJ, autor do livro "Agências Reguladoras: formação do Estado", da Ed. Forense)
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O TCU e a Regulação no Brasil
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Ministro do TCU Augusto Nardes, responsável por pacificar a tese do controle de segunda ordem do TCU nas Agências Reguladoras
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Aspectos Conceituais e o Desenvolvimento da Regulação no PL 3337/2004
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Deputado Leonardo Picciani, Relator do PL 3337/2004
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20 de Novembro de 2007 – das 19h às 22h
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Painel
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Palestra
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Palestrante
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2. Agências Reguladoras no Brasil e seus Principais Desafios
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A Reforma Regulatória no Brasil
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Luiz Alberto dos Santos, Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República
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A Concepção de Mercado, as Agências Reguladoras e o Interesse Social
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Paulo Coutinho, Diretor do Centro de Estudos de Regulação e Mercado da UnB
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O Controle Externo das Agências Reguladoras
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Professor Guilherme De La Rocque Almeida, Analista de Controle Externo do TCU e Assessor do Ministro Benjamin Zymler
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21 de Novembro de 2007 – das 19h às 22h
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Painel
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Palestra
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Palestrante
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3. O Papel Social do Regulador
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Perspectivas e Desenvolvimento dos Servidores da Regulação
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Duvanier Paiva Ferreira, Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento
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As Agências Reguladoras e os Consumidores
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Marcos Pó, Diretor-Executivo do IDEC – Instituto de Defesa do Consumidor
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A idéia da realização deste seminário surgiu há cerca de um ano e meio, já na primeira reunião do Fórum das Associações de Servidores das Agências Reguladoras Federais, impulsionada pela consciência de que para fortalecer as então nascentes associações seria necessário estabelecer objetivos comuns aos servidores de todas as agências e compartilhar os caminhos para alcançá-los. O seminário propiciará aquisição de conhecimento qualificado e amplo sobre a regulação e de como os servidores podem organizar-se para cumprir com excelência a função que lhes é atribuída no Estado brasileiro.
O I Seminário Nacional de Estudos Regulatórios é totalmente voltado aos servidores das agências e demais órgãos reguladores federais. Para se ter direito ao desconto, o servidor deve ser necessariamente associado a uma das Associações organizadoras do evento (ASEA, ASÁGUAS, ASANTAQ, ASANATEL, ASANP ou ANSEVS) ou filiado ao Sinagências.
O I Seminário Nacional de Estudos Regulatórios é totalmente voltado aos servidores das agências e demais órgãos reguladores federais. Para se ter direito ao desconto, o servidor deve ser necessariamente associado a uma das Associações organizadoras do evento (ASEA, ASÁGUAS, ASANTAQ, ASANATEL, ASANP ou ANSEVS) ou filiado ao Sinagências.
A taxa de inscrição para associados é de R$ 10,00. Para não-associados, o custo é de R$ 20,00.
Contatos:
– ASEA (Associação dos Servidores da ANEEL): Rafael Di Bello, telefone: (61) 2192-8775, ou George, telefone: (61) 2192-8765; e-mail: diretoria.asea@aneel.gov.br
– ASÁGUAS (Associação dos Servidores da ANA): Cristina de Sá, telefone: (61) 2109-5360, ou Luis Mello, telefone: (61) 2109-5327; e-mail: diretoria@asaguas.org.br
– ASANTAQ (Associação dos Servidores da Antaq): Joelson Miranda, telefone: (61) 3447-2879, ou Carlos Leitão, telefone: (61) 3447-2049; e-mail: asantaq@gmail.com
– ASANATEL (Associação dos Servidores da Anatel): Márcio F. Serra, telefone: (61) 2312-2459, e-mail: mserra@anatel.gov.br
– ASANP (Associação dos Servidores da ANP): Eduardo Toledo Neto, telefone: (61) 3426-5137, ou Ottomar Mascarenhas, telefone: (61) 3426-5116; e-mail: eduardo.toledo@anp.gov.br
– ANSEVS (Associação dos Servidores da Anvisa): Elmo Santana, telefone: (61) 3448-1255, e-mail: elmo.santana@anvisa.gov.br; ou Oswaldo Marangoni, e-mail: oswaldo@sinagencias.org.br
– SINAGÊNCIAS: Emília, telefone: (61) 3223-7924, e-mail: seminario@sinagencias.org.br
O servidor deve preencher a ficha de inscrição e entregar à Associação de sua Agência Reguladora ou ao Sinagências. Por limitação da capacidade do auditório do Confea, a quantidade de inscrições estão limitadas em 50 por Agência Reguladora.
Acesse abaixo a ficha de inscrição, cartaz e folder do Seminário
