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Sinagências obtém liminares favoráveis aos seus filiados

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O Sinagências tem firmado sua atuação jurídica na defesa dos interesses de seus filiados por meio de recentes decisões, conquistadas por meio da Wagner Advogados Associados.

Uma destas decisões impediu, liminarmente, que a administração do DNPM efetuasse consideráveis descontos no contracheque de centenas de servidores filiados, em razão do suposto recebimento de parcelas remuneratórias maiores em meses anteriores.

Em outra recente decisão, o Sinagências obteve liminar favorável para que todos os servidores filiados que recebem o abono de permanência não tivessem descontado sobre ele o Imposto de Renda. O benefício abrange os servidores de todas as agências, inclusive os que venham a receber a verba no futuro.

Por outra demanda, o sindicato alcançou decisão favorável para os filiados da Ancine, para que esta agência se abstenha de efetuar descontos previdenciários sobre parcelas de natureza indenizatória, como adicional de férias, horas extras e adicional noturno.

O sindicato ingressou com demandas contra todas as agências em 2006, na forma de representação processual (com a outorga de autorização individual dos servidores interessados).

Posteriormente, tendo obtido o registro sindical, que o reconhece como legítimo representante da categoria, o Sinagências ingressou com novas demandas em favor de todos os seus filiados.

O sindicato aguarda a decisão acerca dos respectivos pedidos e continuará trabalhando na defesa de todos os servidores.

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