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Sinagências garante inamovibilidade de servidor

Agenda de Reuniões nas Agências Reguladoras em Brasília (DF)
3 de março de 2010
Reunião com os Servidores da ANS no Rio de Janeiro (RJ)
3 de março de 2010

O servidor da Anvisa Raimundo Cunha Filho, conseguiu obter na justiça o direito à inamovibilidade. A ação se deu por intermédio da Assessoria Jurídica do Sinagências Wagner Advogados Associados.

Lotado no Posto Aeroportuário de Fortaleza (CE), Raimundo Cunha, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, foi eleito e empossado como Secretário Sindical do Sinagências para representar os servidores filiados do sindicato em Fortaleza.

Após assumir a Secretaria Sindical, a Agência removeu o servidor, ex-ofício no dia 20 de outubro de 2009 para o Posto Portuário de Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante (CE), contrariando não somente a vontade do servidor, como também o disposto no artigo 94, parágrafo 2º da lei 8.112/90.

A assessoria jurídica impetrou o mandado de Segurança para garantir a inamovibilidade do servidor. No dia 08 de fevereiro de 2010 uma nova Portaria foi editada pela Anvisa, a portaria N° 80/2010/GGRHU/Anvisa, e o servidor retornou para o Posto Aeroportuário de Fortaleza.

O Sinagências tem se empenhado cada vez mais em ações que defendam os direitos e os interesses dos servidores das agências reguladoras. Essa é uma conquista do Sindicato e de todos que trabalham por respeito e dignidade para toda categoria.

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