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Sinagências ajuíza ação contra a suspensão do pagamento do adicional de periculosidade na ANP

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O Sinagências ajuizou, no final de outubro, ação ordinária coletiva (por substituição processual) contra o corte do adicional de periculosidade da ANP, requerendo que seja afastada a aplicação da Orientação Normativa nº 02/2010 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em razão de ilegalidades constantes da referida orientação normativa, bem como a retomada imediata do pagamento da verba e do que deixou de ser pago em função daquele ato.

O processo recebeu o número 0051955-70.2012.4.01.3400 e tramita na 4ª Vara Federal do DF, abrangendo todos os filiados da ANP ao Sinagências atingidos pela suspensão do pagamento do adicional de periculosidade.

O Sinagências acredita que o corte no pagamento do adicional é ilegal, sobretudo porque tal ato tem por base as disposições contidas na citada Orientação Normativa, as quais servem apenas para impedir que os servidores recebam verba a que fazem jus, utilizando-se restrições descabidas e desproporcionais e contrárias à legislação ordinária.

Caso algum servidor que ainda não tenha se filiado ao Sinagências possua interesse em fazer parte dessa ação e, inclusive, ser abrangido pela possível antecipação de tutela requerida, deve proceder imediatamente conforme previsto em nosso site (clique aqui e confira), pois a antecipação de tutela pode ser apreciada a qualquer momento após a ação ajuizada e, dessa forma, limitar a abrangência à lista de filiados ativos naquela data.

Depois de apreciada a antecipação de tutela, os novos filiados somente poderão ser abrangidos pela ação no momento da sentença de mérito.

As principais movimentações processuais podem ser acompanhadas pelo site do Sinagências, por meio da Área Restrita do Filiado.

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