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No início deste mês de agosto circulou entre os servidores de algumas Agências Reguladoras proposta de abaixo assinado endereçado ao Ministério do Planejamento, contendo proposta de posicionamento da categoria em relação à Mesa de Negociações com o Governo Federal. 

Segundo alguns servidores que se responsabilizaram por repassar este documento, o mesmo não teria tido origem em qualquer Entidade representativa, sendo uma iniciativa particular de alguns colegas. O documento, inicialmente atribuído a um grupo de especialistas da ANVISA, foi repassado em outras Agências de forma aleatória, com texto revisado, retirando a referência às questões que diziam respeito à Vigilância Sanitária. Manteve-se apenas duas propostas: a aceitação dos manifestantes quanto à proposta do Governo de oferecer à categoria uma reposição salarial de 21,04%, parcelada em 04 (quatro) anos, e uma solicitação acerca da implantação do subsídio. 

Diante da circulação deste documento por e-mail, presencialmente e nas Redes Sociais, o Sinagências e outras entidades foram questionadas quanto à autoria e apoio ao mesmo. Por isso, esclarecemos: 

 

  1. Que tal documento não partiu do Sindicato e das Associações Verticiais dos Servidores das Agências Reguladoras, de nenhuma destas Entidades, sendo que algumas desconheciam sua origem e motivação; 
  2. Que as propostas colocadas à Mesa de Negociações com o Governo Federal estão sendo divulgadas no site do Sindicato e demais entidades participantes; 
  3. É verdadeira a afirmação de que a proposta do Governo colocada na Mesa de Negociações das Agências Reguladoras foi a da reposição oferecida a todas as categorias do serviço público federal – 21,04 % parcelados em 04 (quatro) anos; 
  4. Não é verdadeira a afirmação de que o Sindicato teria retirado da Mesa a proposta do subsídio e não acatado a proposta do Governo. As negociações prosseguem e o Sindicato reiterou novamente a pauta aprovada no Congresso Sindical e assembleias.
  5. O Sindicato em momento algum recebeu inicialmente este documento ou outro com este posicionamento em relação às negociações. Não houve também convocação de assembleias que aprovassem tal encaminhamento; 

Embora reconheça e apoie o direito de livre manifestação dos servidores, o Sinagências entende que um documento com este teor, que não traz claramente qual a reinvindicação principal que se está apoiando, bem como direcionado diretamente ao Min. Do Planejamento, como está proposto, em nada colabora para o bom andamento das negociações. Pelo contrário, o documento está sendo repassado com informações contraditórias em cada local, sem maiores esclarecimentos sobre o que motivou esta postura ou mesmo sobre o objetivo real desta manifestação, visto que em nenhum momento houve mudança de postura do Sindicato quanto às reivindicações colocadas em discussão com o Governo Federal e divulgadas no site. 

As informações relatadas por diversos servidores e até pelas entidades verticais sobre o documento são diversas, tendo sido inclusive informado de que uma das preocupações em repassar este documento e encaminhá-lo ao MPOG teria como origem a informação de que não o percentual de reposição proposto seria repassado apenas às categorias que assinassem um acordo ainda neste mês de agosto, o que também não é verdadeiro, ou que as Agências Reguladoras já estariam fora desta proposta, não tendo havendo intenção do Governo em estender o percentual aos servidores das mesmas. Ressaltamos que nenhuma outra categoria cujas entidades estão em processo de negociações com o Governo, nem mesmo as que se encontram em greve, está promovendo este tipo de ação, pelo contrário. 

Por último, o Sindicato coloca sua preocupação de que uma atitude deste tipo, sem maior discussão com a categoria e com as entidades acabe por fragilizar o processo de negociação, num momento em que se faz necessária a união de todos. 
O Sinagências coloca-se, como sempre, à disposição de toda a categoria, servidores filiados ou não, e demais entidades, para discutir o processo de negociação.

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

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