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DNPM: Sinagências ajuízará ação requerendo a devolução de valores descontados indevidamente na folha de pagamento dos servidores

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Servidores que ainda não são filiados e desejaram ingressar na ação poderão filiar-se até o dia 17 de setembro

O Sinagências, por intermédio do escritório jurídico Wagner & Advogados Associados, ajuizará nova ação para os filiados do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, não contemplados na primeira ação, cujo objetivo é a devolução de eventuais valores indevidamente descontados diretamente na folha de pagamento referente a reposição das parcelas pagas após a MP 441/2008, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária, desde a lesão.

Os servidores contemplados nessa ação são regidos pela Lei 11.046/2004, que sofreu alterações através da Medida Provisória 441, de 29/08/2008, que reorganizou o plano de carreira.

A MP 441 instituiu nova estrutura nos cargos de provimento efetivo, além de ter criado a Gratificação de Desempenho de Atividades de Recursos Minerais (GDARM), Gratificação de Desempenho de Atividades de Produção Mineral (GDAPM), Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNPM (GADADNPM) e a Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos DNPM (GDAPDNPM), sendo atribuídas em função do desempenho individual do servidor e do desempenho institucional do DNPM.

As mencionadas gratificações começaram a produzir efeitos financeiros retroativos a partir de 1/07/2008, conforme artigo 16-A, inserido pela MP 441 na lei 11.046/2004, sendo calculadas de acordo com a disposição do parágrafo 2° deste novo dispositivo legal.

A MP 441/2008 produziu efeitos que incidiram sobre a folha de pagamento dos substituídos no mês de outubro de 2008, e, ao que parece, a reestruturação da carreira e as suas implicações financeiras foram calculadas de forma incorreta por parte da Autarquia.

Os servidores não filiados que desejarem fazer parte dessa ação poderão se filiar até o dia 17 de setembro de 2009.

Qualquer dúvida encaminhar e-mail para flavia@sinagencias.org.br ou entrar em contato pelo telefone (61) 3962-5000.

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