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Anatel: Sinagências realiza contribuições ao Regimento Interno (Consulta Pública nº 20/2012)

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação – Sinagências submeteu à apreciação da Anatel o resultado de seu trabalho de análise sobre a proposta de novo Regimento Interno da Agência e sua reestruturação (Consulta Pública nº 20/2012), com fins de auxiliá-la nesta importante tarefa.

O Sinagências ressaltou que os opinativos discriminados refletem o entendimento predominante do Sindicato, cuja sistematização foi fruto de trabalhos e reuniões internas, norteados pelo aperfeiçoamento jurídico e técnico de seus responsáveis e de sua consultoria jurídica.

Ao final, foram realizadas mais de 50 contribuições ao Regimento Interno da Anatel. Confira as contribuições no documento anexo.

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