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Adicionais de insalubridade e periculosidade: ausência do pagamento nas Agências de Regulação

Clipping Anvisa (17 a 24/05/2010)
25 de maio de 2010
Clipping ANS (24 a 31/05/2010)
1 de junho de 2010

O Sinagências tem recebido diversas denúncias de ausência do pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade dos servidores das Agências de Regulação em todo o país. Algumas providências jurídicas já foram tomadas pelo Sinagências por meio da Assessoria Jurídica Nacional, Escritório Wagner Advogados Associados, com ingresso de ações judiciais coletivas com pedido de manutenção do pagamento dos adicionais suspensos.

Esses atos de suspensão têm fundamentos diversos, mas em especial desde o final de 2009 por falta de renovação de laudo técnico ou desde fevereiro de 2010, com os RH seguindo a ON – Orientação Normativa de nº 02/2010 do MPOG.

Conforme dito acima, o Sinagências tem ingressado com ações judiciais coletivas em Brasília por meio de sua Assessoria Jurídica Nacional, porém em muitos casos se faz necessário que seja feito uma intervenção local, principalmente nos casos que envolvem suspensão individual desses adicionais. O Sinagências nessas situações indica que os servidores procurem os escritórios parceiros nos Estados.

Nas Agências de Regulação com sede no Rio de Janeiro não tem sido diferente, as suspensões desses adicionais vem ocorrendo, muitas vezes sem comunicado prévio e sem os fundamentos desses atos. E ainda, muitas vezes não se pagam os adicionais a servidores novos por falta de laudo ou interpretação restrita desses e da legislação pertinente.

O Sinagências disponibiliza assessoria jurídica em diversos Estados com o objetivo de defender os interesses dos servidores nas esferas administrativas e judiciais.

No Rio de Janeiro o Escritório parceiro e contratado pelo Sinagências é o Boechat e Wagner Advogados Associados, com endereço na Av. Rio Branco, nº 151, conjunto 602, no Centro. Os telefones para agendar horário de atendimento no Escritório ou reuniões com grupos de servidores no local de trabalho são: 2222-3107 / 2221-0465 / 2505-9032.

Clique aqui e confira os endereços e telefones nos estados dos escritórios Wagner Advogados Associados.

No estado de Roraima a assessoria jurídica dos filiados é realizada pelos advogados Dr. Raphael Ruiz Quara e pelo Dr. Michael Ruiz Quara. Para mais informações entre em contato pelo telefone (95) 3624-2728 ou pelo e-mail: raphaelruiz@hotmail.com

No estado do Rio Grande do Norte a assessoria jurídica é realizada pela advogada Dr. Jorgeana de Holanda Câmara. Para mais informações entre em contato pelo telefone (84) 3614-1341.

Para mais informações entre em contato com a assessoria jurídica do Sinagências pelo telefone 3962-5000 ou envie e-mail para juridico@sinagencias.org.br 

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