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A polêmica extensão dos planos de saúde para todos

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 6 – 6 DE JANEIRO DE 2006 – ANO II
5 de janeiro de 2006

Nunca é demais ressaltar que o atual modelo, firmado entre os convênios estabelecidos pelos órgãos da Administração Pública e as diversas entidades de planos de saúde, exige uma imediata reformulação, em razão das enormes disparidades que existem na prestação de serviços patrocinada pelo Governo anterior, que, ao abrir o referido mercado em detrimento do investimento na saúde pública, deixou bastante claro o seu firme propósito de que a saúde era realmente um negócio da China, e continua sendo. Ao firmar tal quadro, contemplou-nos com a separação de classes entre servidores do mesmo Poder, onde alguns tudo têm, e aos outros quase nada ou nada lhes é assegurado, senão em razão da sua própria disponibilidade financeira.

Não nos causa surpresa encontrarmos órgãos que nada pagam, outros que pagam integralmente, tanto a parte patronal quanto a do servidor, e outros que, em razão das dificuldades orçamentárias do momento, firmaram diferentes contratos de prestação de serviços, deixando de dar importantes coberturas de procedimentos, muitos dos quais imprescindíveis para que uma vida fosse preservada. No presente caso, cito as universidades federais e instituições federais de ensino, que sequer possuem a cobertura de um plano de saúde. Uma verdadeira aberração, já que somos todos servidores públicos.

Não foi à toa que o atual Governo, ao publicar o Decreto n° 4.978, fez constar em seu teor a necessária uniformização das cotas pagas pelos servidores e pelos órgãos a que estão vinculados. Mais do que isso, determina ainda o Decreto que a assistência dada ao servidor, ativo ou inativo, prestada por entidades fechadas de autogestão, seja sem fins lucrativos e que assegure uma gestão participativa. Com isso, certamente será assegurada a participação dos servidores de baixa renda, dos idosos e de seus dependentes com o menor custo possível.

Não podemos entregar o que temos da mais sagrado, a vida, nas mãos de Golden Cross, Unimed, Blue Life e outras tantas, que fazem disso um grande negócio. É com esse propósito que nós, dirigentes sindicais, devemos articular junto ao Governo Federal os futuros convênios a serem celebrados. O servidor, com certeza, sentirá orgulho de ser por nós representado.

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