A farmacêutica e Especialista em Regulação da Anvisa, Marília Coelho Cunha, que representa o Sinagências no Conselho Nacional de Saúde (CNS), foi convidada para representar o CNS em Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. A Dr.ª Marília Cunha irá discursar sobre as patentes pipeline e o acesso a medicamentos, em atendimento ao requerimento n.º 129/2007, dos Deputados Luiz Couto (PT/PB), Paulo Teixeira (PT/SP) e Pedro Wilson (PT/GO).
A mudança de posição do governo brasileiro ao decretar o licenciamento compulsório do Efavirez, remédio patenteado para Aids, reacendeu a discussão sobre a dificuldade da população no acesso a medicamentos, que têm, em sua maioria, custos altíssimos, deixando sem alternativa aqueles que precisam do medicamento. Em razão disso, será realizada a Audiência Pública, para debater medicamentos que foram protegidos por patentes ou estão com pedidos depositados no escritório nacional de patentes (INP) e o compromisso com o fortalecimento da política nacional de acesso a medicamentos.
A audiência será realizada amanhã, quarta-feira, dia 28 de novembro, às 14 horas, no plenário 13, anexo II, da Câmara dos Deputados. O Sinagências convida todos os interessados a compareceram.