Dez anos de luta: parabéns SINAGÊNCIAS, parabéns servidor(a)!!!

Somos todos Reguladores, somos servidores-defensores de um serviço público de qualidade e eficiente, sonhamos com um Brasil sem corrupção e com a prestação de serviços privados (regulados) de excelência; não somos apenas uma entidade classista corporativista, somos uma organização sindical-política articulada; somos parte de um corpo, um braço do povo brasileiro em defesa da democracia Regulatória e do Serviço Público eficaz.

Parece que foi ontem, mas o Sinagências completa nesta segunda-feira (22) dez anos de existência ? uma extensa caminhada para uma entidade ainda tão jovem.

Para qualquer entidade, completar dez anos sendo referência junto à categoria e à sociedade não é tarefa fácil. É uma longa jornada permeada por desafios, muitas lutas, resistência, determinação, superação e conquistas. Mas também é um marco que precisa ser comemorado e amplamente divulgado.

A partir de dezembro de 2014, mês e ano em que o Sinagências chega a uma década de existência, queremos ir além dos festejos.

Para tanto, estamos inaugurando um espaço especial no site do Sindicato ? o nosso Memorial Sindical.

Nosso objetivo é recuperar essa trajetória vitoriosa. Reunir depoimentos, vídeos, fotos e documentos que resgatem a construção e a trajetória do Sinagências, formando um rico acervo histórico.

É importante que as atuais e as futuras gerações conheçam como se deu todo esse processo de organização dos reguladores federais, as lutas, os enfrentamentos e as conquistas para que o Sinagências prossiga, cada vez mais forte, como entidade de defesa de melhores condições de vida e trabalho, e dos interesses imediatos e históricos dos reguladores federais.

Por isso, nas próximas semanas, estaremos inserindo material neste espaço, e solicitamos aos companheiros e companheiras que participem, buscando contribuir com informações que possam recuperar a verdadeira dimensão do trabalho do Sinagências nestes dez anos.

>>> Se você possui material histórico – como fotos, impressos diversos ou mesmo queira dar seu depoimento ? entre em contato conosco pelo e-mail comunicacoes@sinagencias.org.br

Vamos, juntos, resgatar e dar sequência a esta grande história de luta dos reguladores federais!

O início de tudo

A história do Sinagências remonta ao final dos anos 90, com os servidores da vigilância sanitária de todo o Brasil. Com enormes dificuldades para exercer suas funções, esses servidores se uniram em um movimento cujo objetivo era constituir uma associação. Assim, no dia 29 de maio de 1998 é criada a ANSEVS ? Associação Nacional dos Servidores da Vigilância Sanitária.

Como marco histórico da luta, a ANSEVS defendeu que as Agências Reguladoras fossem órgãos de Estado, teve papel fundamental no subsídio a Ação Direta de Inconstitucionalidade ? ADIN 2.310, assinada por Luiz Alberto dos Santos, à época advogado do Partido dos Trabalhadores, em que a Corte maior do país (Supremo Tribunal Federal) declarou a inviabilidade de realização de concursos públicos nas Agências Reguladoras, com base na Lei nº 9.986/2000, a qual indicava que o regime de trabalho seria baseado na Consolidação das Leis Trabalhistas ? CLT. Porém, as realizações desses concursos e o enquadramento da categoria como celetista foram negados pelo STF em face das Agências Reguladoras exercerem atividades exclusivas de Estado, na medida em que prestam serviços que só o Estado pode realizar.

Esse foi um dos principais e inúmeros resultados do árduo trabalho construído pelos sindicalistas que compõem o Sinagências, resultado este que a sociedade e os reguladores federais jamais esquecerão e que ainda merecem reflexão do texto constante da ADIN:

STF – ADIN 2.310 (Agências Reguladoras)

“As atividades exclusivas de Estado não podem ser atribuídas a prestadores de serviços submetidos à CLT, devendo haver a subordinação a estatuto próprio.”

“Hão de estar as decisões das agências reguladoras imunes a aspectos políticos, devendo fazer-se presente, sempre, o contorno técnico. É isso o exigível não só dos respectivos dirigentes, detentores de mandato, mas também dos servidores que, juntamente com os primeiros, hão de corporificar o próprio Estado nesse mister da mais alta importância para a efetiva regulação dos serviços.”

Sinagências

Com o passar do tempo, logo ficou claro que a categoria da Regulação Federal, como um todo, necessitava de uma instância que a representasse em sua plenitude, agrupando servidores de outras agências em nível nacional.

Desta forma, o Sinagências foi criado no dia 22 de dezembro de 2004, durante o 1º encontro Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação, no auditório da Anvisa, em Brasília. A luta era formar uma entidade que defendesse e lutasse pelas reivindicações da categoria, dentre elas o fortalecimento do modelo regulatório brasileiro e uma remuneração mais adequada para os servidores das Agências.

Esse evento contou com uma participação efetiva de representantes de sete Agências Reguladoras (Anvisa, Anatel, ANTT, ANP, Aneel, Antaq e Ana).

A fundação do Sindicato naquele momento foi de extrema importância para o futuro dos servidores das Agências Reguladoras, visto que alguns grupos haviam proposto a extinção das Agências Reguladoras, sem nenhuma discussão prévia com os trabalhadores das Agências ou com a sociedade – como de costume.

>>> Nos próximos posts vamos acompanhar a luta do Sinagências para se firmar como único representante sindical da categoria, as lutas, mobilizações e greves que levaram a Regulação Federal e seus servidores a outro patamar perante o Estado e a sociedade.

Acompanhe e participe.