CONSAG reformula Estatuto do Sinagências e define pauta de negociação e estratégias de luta

Entre os dias 1º e 4 de março, delegados sindicais do país inteiro se reuniram, em Brasília, para o CONSAG Extraordinário Estatutário do Sinagências. Ao todo, 149 delegados – sendo 90 do quadro efetivo e 59 do quadro específico -, eleitos democraticamente em todos os Estados e no Distrito Federal, representando as Agências Reguladoras Federais (ARF) e o DNPM, debateram durante esses dias, além da reforma estatutária da entidade, a conjuntura nacional, sua interface com a negociação e greve ocorrida em 2012 e perspectivas do espaço de lutas, negociação e acordos com o Governo para o período de 2013 a 2015.

Na abertura dos trabalhos, o presidente da entidade, João Maria Medeiros de Oliveira, deu as boas-vindas aos delegados, ressaltando o momento vivido pela categoria.

“Este CONSAG é especial pois, além da questão estatutária, temos que discutir a pauta geral dos reguladores e as pautas específicas de cada quadro e segmento da categoria. Vamos aqui definir qual a melhor estratégia de luta e negociação com o governo para emplacar as pautas aprovadas”, disse.

Convidado para a abertura, o presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado Wasny de Roure (PT), disse que a regulação tem papel relevante para a sociedade e o sindicato é o guardião desse processo. “Parabenizo o Sinagências por esse processo de construção permanente. É muito fácil jogar pedra, difícil é fazer a defesa do trabalho e dos trabalhadores, a transformação e a construção de um novo momento para a nossa sociedade. Presto meu tributo a vocês, delegados e delegadas do CONSAG”.

O diretor executivo da CUT Nacional Antônio Lisboa enfatizou que “para a Central Única dos Trabalhadores o Sinagências tem papel fundamental na representação de um segmento do setor público de suma importância na consolidação da democracia brasileira e no serviço público de qualidade prestado à sociedade”.

Participaram também da solenidade de abertura o representante do Governo do Distrito Federal, Pastor Daniel, assessor especial do Governador Agnelo Queiroz, e o dirigente da Fenasps, Giulio Cesare.

Jadir Dias Proença, coordenador do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação – PRO-REG, vinculado à Casa Civil, fez uma exposição sobre a Regulação e Agências Reguladoras no Brasil.

Propostas
Os delegados trouxeram propostas de suas bases, as quais puderam expor, defender e debater amplamente com a plenária, de forma que houve um extremo exercício da liberdade de expressão e da democracia.

Outro ponto a ser avaliado no Congresso foi a prestação de contas do Sindicato, referente a 2011. Mas, por encaminhamento do plenário, este tema foi postergado, apesar do presidente do Sinagências, na condução da mesa do CONSAG, informar ao plenário da necessidade de discussão do referido tema. Para os delegados, o mais importante era fechar os pontos de pauta de negociação e a reforma estatutária. Desse modo, tudo que não foi possível discutir ficou para um próximo encontro.

Reforma Estatutária
A reforma estatutária do Sindicato ocorreu durante todo o dia 4 de março, representando verdadeiro e completo debate democrático sobre estrutura sindical, formas de organização, direitos e deveres do filiado, direito a participação nas assembleias, processo eleitoral para a DEN e Conselho Fiscal, valor da mensalidade e criação do Fundo de Greve. O debate foi acalorado e muito construtivo, resultando em um Estatuto renovado e moderno para o Sinagências, que deve ser registrado nas próximas semanas e, com isso, publicado no Portal do Sindicato na internet.

Valendo a partir da próxima gestão, ou seja, para a diretoria a ser eleita no próximo mandato (triênio 2014/2017), a reforma estatutária manteve o modelo presidencialista de gestão do Sindicato, mas com redução significativa do quadro de diretores. Dos atuais 30 cargos da DEN e 10 do Conselho Fiscal, ficaram apenas 19 e 6, respectivamente.

Sobre o percentual de 1% de contribuição dos filiados, foi deliberada a sua manutenção, sendo que 10% desse montante serão remetidos para Fundo de Greve. Também foi deliberado um montante de reembolso ao filiado que se mantiver associado na associação da sua respectiva Agência / DNPM. Ainda foi aprovado o repasse de no mínimo 10% para as Secretarias Sindicais de cada estado.

Pauta de negociação
Sobre a remuneração e patamares almejados para os servidores de cargos de NS das ARF e DNPM foi aprovado e referendado pela plenária os níveis remuneratórios nos patamares dos Auditores da Receita Federal, tendo em vista a importância da atividade regulatória, especificidades e nível de conhecimento que os servidores dos cargos de nível superior das ARF têm que possuir para execução de seu trabalho.

Para os servidores de cargos de NI das ARF e DNPM deliberou-se e a plenária aprovou que a investidura no cargo de NI passará a ser buscada para que seja de nível superior. Quanto à questão remuneratória para estes, foi referendado a busca do percentual de correlação em 68% da remuneração dos cargos de NS.

A plenária votou e aprovou o Subsidio como formato remuneratório, desde que nos patamares das demais carreiras estratégicas.

Os delegados deliberaram que a estrutura da carreira seja na forma de Carreira Única, formada por apenas um Cargo de NS e apenas um Cargo de NI, com desenho transversal entre as ARF, com a junção das atribuições de gestão e finalísticas, porém foi descartada a denominação dos cargos que, pela proposta anterior, era de Regulador Federal e Técnico Regulador Federal. A denominação dos cargos ficará para o debate nas instâncias de negociação com o Governo.

Vale lembrar que a reforma da estrutura de quadros e cargos das ARF tomou mais força após aceno da AGU, em dezembro de 2012, na busca por desenho já enviado ao MPOG existente hoje na carreira da seguridade social e outras; desenho este também que já vem sendo costurado pelas entidades sindicais que representam servidores dos Ministérios, pela unificação de cargos de mesmo nível e na transversalidade da carreira em suas respectivas instâncias.

Negociação
Foi apresentada por servidores do Quadro Efetivo das ARF do Rio de Janeiro e do Distrito Federal a ideia da negociação setorial por quadros, momento em que a plenária apreciou as sugestões e aprovou que as negociações que vierem serão debatidas em momentos distintos.

Assim serão debatidas as questões do quadro efetivo; em outro momento as questões do quadro específico e em outro momento as questões dos quadros do DNPM, mas que em todas as reuniões haja sempre um ou mais observadores dos outros quadros para dirimir qualquer dúvida que vier a surgir.

Ao final, haverá uma mesa única, que consolidará todas as discussões ocorridas por quadro, que levará o tema para deliberação da categoria.

Estratégia das Negociações
Sobre o rito das negociações, a estratégia será tratada com os representantes a compor a mesa de negociação por quadro e outros servidores que puderem contribuir para o debate.

A negociação irá, em tese, tratar apenas de questões remuneratórias, quando será buscado puxar o máximo a remuneração dos hoje Especialistas em Regulação aos patamares dos Auditores da Receita Federal. A partir daí, lutar para que todo o restante receba reajustes nos mesmos patamares, além da correção das diferenças existentes hoje, dessa forma, corrigindo as desigualdades internas das agências e do DNPM.

Após este estágio, a luta é pela equiparação plena entre os cargos de mesmo nível, pois depende deste ajuste o trato do passo seguinte, que será a reforma da estrutura de cargos e carreiras das agências e do DNPM.

Além do espaço de negociação na SRT/MPOG, o Sindicato, em conjunto com as demais entidades sindicais e os fóruns das Associações de Brasília e do Rio, se reunirá com os presidentes e diretores gerais das Agências e do DNPM, com parlamentares na Câmara e no Senado, bem como buscará os partidos políticos para que estes possam entender com mais profundidade o papel das Agências Reguladoras numa sociedade democrática e, por consequência, a qualidade dos seus quadros de servidores, que prestam serviços relevantes à sociedade.

O objetivo é concluir este debate até final de maio próximo, de forma a fortalecer as posições e reivindicações da categoria que, apesar da forte greve de 2012, não fechou acordo com o governo.