Audiência Pública sugerida pelo Sinagências e apresentada pelos deputados Daniel Almeida e Geraldo Magela
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados realizará, nesta quinta-feira (30/08), às 10h, no Plenário 12 do Anexo II, Audiência Pública para debater a “gestão de recursos humanos nas agências reguladoras federais, com foco na valorização das carreiras e na melhoria da remuneração desses servidores”.
A audiência foi proposta pelos deputados Daniel Almeida (PCdoB/BA) e Geraldo Magela (PT/DF), por sugestão do Sinagências. No Requerimento nº 23/2007, o parlamentar fundamenta a necessidade de se tratar o tema no âmbito da Câmara dos Deputados, uma vez que “não adianta o Congresso Nacional aperfeiçoar o escopo de atuação das Agências Reguladoras sem valorizar as carreiras dos servidores públicos que lá trabalham”.
Foram convidados para participar da audiência pública o Presidente do Sinagências, João Maria Medeiros de Oliveira; a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff; o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Duvanier Paiva Ferreira; o Presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Álvaro Machado; e um representante do Fórum de Recursos Humanos das Agências Reguladoras.
Um dos vários problemas relacionados à gestão de recursos humanos das Agências, já apresentado no plenário da Câmara pelo Presidente do Sinagências, é a ausência de uma remuneração digna para que os reguladores sejam reconhecidos como carreira exclusiva de Estado. A situação em que se encontram os servidores remete a uma reflexão sobre as diferenças salariais gritantes existentes entre os novos servidores, entre os novos e os antigos servidores e entre todos os quadros das Agências e outras carreiras exclusiva de Estado. Esta situação em nada contribui para um clima organizacional adequado, provocando enorme evasão nas Agências Reguladoras.
Todos os servidores estão convidados para participar deste importante evento que, seguramente, contribuirá para que o Governo se sensibilize com nossos pleitos e fortaleça nossas carreiras.
Fonte: Câmara dos Deputados
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
LOCAL: Plenário 12 do Anexo II
HORÁRIO: 10h
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