A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (CONACATE), Cobrapol, CSPB e CSPM, com a organização e coordenação científica da Excola, uma instituição que desenvolve estudos, cursos e eventos na área do Direito do Trabalho, sobretudo Direito Sindical realizam no próximo mês, em Brasília, entre os dias 01 e 02 de março, o Seminário RELAÇÕES SINDICAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA com foco na Aplicação da Convenção 151 da OIT no Brasil.
A Convenção 151 é um documento formulado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e prevê, entre outros pontos, a liberdade sindical e a inclusão dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, na negociação das condições de trabalho.
A convenção foi ratificada em 15 de junho de 2010, em Genebra, e dá aos servidores condições para discutir com o Governo, demandas e temas de interesse das categorias.
Entre os temas que serão tratados na programação estão o Processo de ratificação da Convenção 151-OIT e sua validade formal no ordenamento brasileiro; Sistema de garantias da negociação coletiva na Administração Pública, segundo a Convenção 151; Incentivo à autocomposição de conflitos no serviço público; Formas de regulamentação da negociação coletiva no âmbito do serviço público; Fixação de parâmetros para regulação da autocomposição no serviço público e Pressupostos jurídicos e políticos de efetividade da Convenção 151.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas no link na página oficial da CONACATE
Fonte: Com/Conacate