Comissão Mista da MP 1.375/2026 é instalada e Sinagências acompanha análise de emendas sobre indenização de fronteira
A Comissão Mista responsável pela análise da Medida Provisória nº 1.375/2026 foi instalada nesta quarta-feira (12), no Congresso Nacional. A medida amplia o rol de carreiras e cargos com direito à indenização por exercício em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, ao controle, à fiscalização e à repressão de delitos transfronteiriços. Vale ressaltar que, no mês passado, o Sinagências articulou a apresentação de cinco emendas para incluir, entre os beneficiários, os servidores das agências reguladoras federais e do Plano Especial de Cargos.
Na reunião de instalação, o deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT/AP) foi eleito presidente da Comissão Mista. O senador Randolfe Rodrigues (PT/AP) assumiu a vice-presidência, enquanto o senador Eduardo Gomes (PL/TO) foi designado relator da MP.
A instalação da comissão representa o início de uma nova etapa da tramitação da medida provisória no Congresso. Caberá agora ao relator analisar o texto e as emendas apresentadas à matéria e elaborar um parecer, que será submetido à apreciação da Comissão Mista.
Atuação do Sinagências
Em julho, antes da instalação da Comissão Mista, o Sinagências articulou no Congresso Nacional a apresentação de cinco emendas à MP com o objetivo de garantir que os servidores das carreiras das agências reguladoras federais e do Plano Especial de Cargos também sejam contemplados pela indenização.
As propostas foram protocoladas pelos deputados federais Reimont (PT/RJ), Erika Kokay (PT/DF), Luiz Couto (PT/PB) e Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), além do senador Chico Rodrigues (PSB/RR).
O texto das emendas contempla expressamente os servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Com a Comissão Mista instalada e a relatoria definida, o Sinagências seguirá acompanhando a tramitação da MP nº 1.375/2026 e atuando junto ao Congresso Nacional pela aprovação das emendas e pela inclusão da categoria entre os beneficiários da indenização.
