COMISSÃO ANALISA CONTROLE DO LEGISLATIVO SOBRE AGÊNCIAS
A Comissão de Minas e Energia se reúne nesta quarta-feira (1/8) e pode votar o Projeto de Lei 2275/03, do Senado, que submete as agências reguladoras ao controle do Poder Legislativo. Pela proposta, será criado um órgão controlador integrado pelos líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e no Senado, pelo presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado e pelo presidente de comissão permanente semelhante na Câmara.
A relatora, deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), recomenda a aprovação de substitutivo que deixa a definição da composição e da forma de funcionamento do órgão de controle para ato posterior do Congresso Nacional. O novo texto ainda impõe às agências reguladoras a elaboração de relatório anual de suas atividades e do cumprimento da política do setor definida pelos poderes Legislativo e Executivo.
Com informações da Agência Câmara.
Fonte: TI Inside
