Comando Nacional de Mobilização se reuniu na sexta-feira (7/12) para definir Proposta Econômica de Negociação em 2013

Provocado pela Diretoria da Anvisa, em reunião realizada na quinta-feira (6/12), o Comando Nacional de Mobilização dos Servidores das Agências e DNPM, se reuniu na última sexta-feira, das 17h às 21h, na Sede do Sinagências, para fechar a proposta econômica a ser negociada em 2013, após o referendo do Congresso do Sinagências convocado para a primeira semana de março do próximo ano.

Na reunião com a Diretoria colegiada da Anvisa, o presidente da Agência, Dirceu Barbano, solicitou das entidades a pauta de reivindicações dos servidores para 2013, pois informou que vai defendê-la junto ao Ministro da Saúde e outros canais do governo, mas o ideal seria começar este trabalho o mais rápido possível. O presidente do Sinagências, João Maria Medeiros de Oliveira, esclareceu ao presidente da Anvisa que a pauta de 2013, em ultima instância, será aprovada pelo Congresso do Sindicato – CONSAG, no começo de março, e que o Comando de Mobilização já tem um pré-entendimento com o MPOG para abrir Mesa de Negociação no período de março a abril do próximo ano. Barbano insistiu que seria necessária, ao menos, a pauta econômica, mesmo que outros pontos ficassem para depois. Na ocasião, João Maria falou sobre a realização do Encontro da Área de Portos, Aeroportos e Fronteira e sugeriu que a Anvisa poderia realizá-lo no período do CONSAG, pois já estarão em Brasília muitos delegados desta importante área da Anvisa. Barbano aceitou a proposta e orientou seu gabinete a se reunir para trabalhar este evento no período do Congresso do Sinagências.

No tocante à pauta, em um breve entendimento entre as entidades do Comando presentes à reunião (Sinagências, Fenasps e Univisa), ficaram de articular uma reunião emergencial do Comando para o dia seguinte, sexta-feira (7/12), a fim de elaborar a pauta econômica para ser entregue, inicialmente aos diretores da Anvisa, bem como aos demais dirigentes das Agências Reguladoras.

No dia seguinte, conforme ajustado, o Comando se reuniu (Sinagências, Fenasps, Fórum das Associações, Aságuas, Asanatel, Asantaq, ASEA, ANAC – DF, ANCINE – DF, CNTSS e Condsef – por telefone, na hora da reunião, fechou posição com os sindicatos presentes -, além de lideranças da Anvisa – Márcio Pessoa, Renato Pontes, Oswaldo Marangoni e Ricardo Donizeti. UNIVISA não compareceu à reunião) para discutir a pauta econômica de 2013, na qual não se consideram as bandeiras do Subsídio e da Estruturação de Carreiras e Cargos, ficando estas definições para o Congresso da Categoria.

Na ocasião, as lideranças presentes, do Sindicato e das Associações de cada Agência, demonstraram de forma uníssona que a pauta econômica dos Reguladores é a paridade com as demais carreiras estratégicas e de Estado do Poder Executivo, que já são remunerados por subsídio e em muitos casos exercem regulação setorial.

“É inaceitável que o Banco Central, CVM e Susep percebam suas remunerações em formato mais condizente com suas atribuições, que garante maior independência técnica e protege os servidores de possíveis pressões que existem na remuneração por gratificações, sem penalizar a meritocracia, mas os servidores das Agências Reguladoras continuem com carreiras estruturadas de forma inadequada”, afirmou o presidente do Sinagências, João Maria.

Ao final se fechou um entendimento na proposta econômica, ou seja, apenas os aspectos remuneratórios para 2013, mantendo-se a estrutura atual:

Igualdade Remuneratória com a Carreira de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, ou, na real impossibilidade para este exercício, com as Carreiras integrantes dos demais entes reguladores do Estado, tais como: Banco Central, SUSEP e CVM, sendo o Vencimento Básico correspondente a 80% do total da remuneração e a Gratificação de Desempenho correspondente a 20% da remuneração.

Igualdade remuneratória com a Carreira de Especialista em Regulação das Agências Reguladoras, nas mesmas condições de Vencimento Básico e Gratificação de Desempenho.

3.    Carreiras de Técnico em Regulação e de Técnico Administrativo das Agências Reguladoras:

Remuneração correspondente a 68% da remuneração dos cargos de Nível Superior das carreiras de Especialista em Regulação e de Analista Administrativo, respectivamente, em idênticas correlações de Vencimento Básico e Gratificação de Desempenho.

Igualdade Remuneratória com os cargos das Carreiras de Especialista em Regulação e de Analista Administrativo das Agências Reguladoras, nas mesmas condições de Vencimento Básico e Gratificação de Desempenho.

Igualdade Remuneratória com os cargos das Carreiras de Técnico em Regulação e de Técnico Administrativo das Agências Reguladoras, nas mesmas condições de Vencimento Básico e Gratificação de Desempenho.

Remuneração correspondente a 68% da Remuneração dos cargos de Nível Intermediário em idênticas correlações de Vencimento Básico e Gratificação de Desempenho.

 

Em reunião do Comando Nacional de Mobilização, na noite da sexta-feira (7), o presidente do Sinagências, João Maria Medeiros de Oliveira, recebeu uma ligação da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento (SRT/Mpog).

Na linha estava Edina Lima, que está substituindo o titular da pasta, Sérgio Mendonça. Em resumo, Edina queria saber se o Sinagências gostaria de fazer parte das categorias que reavaliaram a situação e encaminharam aceitação da proposta do governo de reajuste de 15,8% divididos em três anos, como fez a base do Banco Central.

Porém, este reajuste seria sem subsídio e quaisquer outros avanços conquistado nas negociações de greve de julho e agosto.

O presidente do Sinagências informou que a decisão – pela rejeição da proposta como estava e de proposta sem subsídio – já havia sido tomada pelo conjunto dos reguladores federais em Assembleias pelo país inteiro há mais de dois meses.

"A intenção do governo não é negociar, mas fechar o acordo. Se fôssemos retomar a negociação deveria ser do ponto em que paramos e com base na contraproposta apresentada pelos servidores ao longo da greve", disse. Vide a contraproposta da categoria.

Foi enfatizado ainda ao dizer que a mobilização dos reguladores não foi apenas por razões econômicas, "mas, e principalmente, pela carreira [subsídio] e pela correção de disparidades internas e com as demais carreiras de Estado".

Por todos estes motivos que reafirmaremos aos presidentes das Agências e ao GOVERNO que a pauta econômica dos servidores da Regulação Federal é a paridade com as demais carreiras de Estado, conforme proposta de tabela aprovada no II Congresso Nacional da categoria e protocolada na SRT/Mpog, em 7 de julho de 2011 (vide matéria a respeito).