Coletivo das Três Esferas publica carta contra PEC 66/2023 e reforça mobilização nacional

Documento defende a rejeição da PEC 66/2023, que pode elevar alíquotas de contribuição para além de 22% 

O Coletivo das Três Esferas — que reúne entidades representativas dos servidores públicos das três esferas de governo, incluindo o Sinagências — divulgou uma carta aberta aos deputados federais manifestando repúdio à PEC 66/2023. O documento denuncia os riscos da proposta e cobra sua rejeição imediata. 

A PEC voltou a tramitar na Câmara dos Deputados após recuo no ano passado, resultado da pressão sindical. Agora, com a reabertura do prazo para emendas pelo relator Baleia Rossi (MDB/SP), a proposta pode avançar rapidamente. 

Entre os principais problemas apontados pelas entidades estão a imposição automática das regras previdenciárias da União a estados e municípios — desrespeitando a autonomia federativa e abrindo brecha para aumentos nas alíquotas de contribuição dos servidores, que podem ultrapassar 22% —, o parcelamento de débitos previdenciários em até 300 meses e a limitação no pagamento de precatórios, afetando aposentados e trabalhadores com valores a receber por decisões judiciais. 

A carta é um chamado à mobilização. O momento exige ação organizada em defesa dos direitos do funcionalismo. 

Leia a carta completa do Coletivo das Três Esferas clicando aqui 

Com informações da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam). Acesse a matéria original da Confetam aqui. 

Filie-se ao SINAGÊNCIAS!

Acesse: https://sinagencias.org.br/filiacao/

Fonte: Ascom/Sinagências