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Desafios da Regulação Moderna: Crise e Oportunidades

 

O mundo vive uma crise com guerras comerciais e estados protecionistas. O mundo idealizado como um único mercado global retrocede, reascendendo os acordos bilaterais. Nesta nova conjuntura da atualidade, as Gigantes da área de tecnologia se tornam mais poderosas e os avanços tecnológicos fazem nossas vidas mais práticas, trazendo também novas questões sobre a privacidade, Fake News e liberdade de expressão.

Discussões sobre a privatização de serviços envolvendo grandes empresas, fornecedoras de insumos e serviços de vital importância para a sociedade e o desenvolvimento estratégico do Estado, têm sido travadas pelo governo e parlamento no Brasil.

A Regulação se torna estratégica da abertura de mercados, à serviços e comodities de importância social e estrutural. E isso é positivo para as carreiras da regulação, pois amplifica a importância da atividade regulatória. Desafio posto, restam a produção de resultados concretos de nossas atividades, sob olhar crítico e desconfiado da sociedade.

O Estado não é um bom produtor de serviços e produtos, de forma geral. Políticos tendem a nomear amigos e apoiadores nos cargos de gestão nas empresas estatais e na administração pública direta e indireta. Há uma tendência de inflar o quadro de pessoal, com finalidade eleitoral. A ineficiência da gestão estatal é histórica. E as agências reguladoras não escapam do crivo avaliador da sociedade que espera serviços regulados de boa qualidade e preços justos.

Por este motivo, a privatização tem sido apontada como sendo a melhor alternativa para a melhoria da qualidade com diminuição de custos, sempre difícil de alcançar, muito embora o papel do estado na gestão de empresas “privatizadas” continue, no caso brasileiro, viabilizando a continuidade do controle majoritário da gestão pelo estado. A autonomia das Agências e sua governança são cruciais para obtenção de resultados. Em todo o caso, tanto a privatização quanto a estatização podem ser utilizados. O que fundamenta a decisão não é a ideologia. É o caso em concreto.

A regulação possui papel central no estabelecimento de regras dos negócios. Ao criar mecanismos restritivos à entrada de novos competidores no mercado, pode restringir a competição, gerando prejuízos à sociedade através da queda na qualidade e preços elevados.

A distribuição e tratamento da água e esgoto, energia, gás e petróleo, modais no transporte e na prestação de serviços e insumos para a saúde, entre outros, são atividades privadas reguladas pelo estado e de grande sensibilidade social.

Quando a sociedade reclama dos serviços públicos ou dos serviços privados regulados, há uma falha, que pode ser tanto regulatória, institucional ou das próprias características daquele mercado. A falha no modelo utilizado para realização da privatização também merece atenção pois não existem modelos prontos e perfeitos.

No momento em que o mundo e as pessoas se reinventam, a relação dos estados e a sociedade mudam. Este cenário é uma oportunidade de reavaliar práticas tradicionais e estabelecer novos comportamentos e objetivos.

O sindicalismo vinculado a ideologias político partidárias não encontra mais eco na sociedade brasileira. O foco da “luta”, através da defesa intransigente da estatização e da oposição cega aos governos de plantão, tendo a greve como seu único instrumento persuasivo, cede lugar ao amplo diálogo, a utilização dos meios jurídicos e da expertise técnica e de ampla negociação com entrega de resultados (eficiência, transparência e accountability), com base no mérito e na sensibilidade social.

A atual gestão do Sinagências se encontra ciente dos novos desafios postos e preparou a casa para uma nova gestão. Fez o seu dever de casa, através do Projeto ARCA – que visa a regulamentação das carreiras das agências como carreiras que exercem atividades exclusivas de Estado. Isto a diferencia dos demais sindicatos existentes no país.

É importante que o (a) servidor (a), sendo filiado(a) ou não, busque o conhecimento de que esta entidade deixará um legado poderoso construído desde 2017 na ação concreta de melhoria em gestão profissional, superávit e transparência financeira, credibilidade institucional junto às diferentes esferas de poder, manutenção de diálogo respeitoso e, principalmente, compromisso com as lutas históricas das carreiras da regulação, temas estes que ainda serão assuntos para outros artigos.

 
Cleber Ferreira
Secretário-Geral

Biografia:
Cleber Ferreira é doutor e mestre em Saúde Coletiva pela Universidade Federal Fluminense (UFF), servidor público, especialista em regulação na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e atualmente ocupa o cargo de secretário-geral do Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação).


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