Assinado Termo de Acordo dos servidores do DNPM

Brasília, 30 de agosto de 2013 – No final da tarde dessa quinta-feira (29), a bancada dos trabalhadores assinou, no MPOG, o Termo de Acordo resultante das negociações entre as entidades representativas dos servidores do DNPM e o governo.

Em assembleias convocadas nacionalmente pelo Sinagências, Condsef e ANSDNPM, os servidores do DNPM deliberaram sobre a proposta do governo.

O Termo de Acordo é resultado da recente votação envolvendo servidores de 24 Superintendências Regionais do DNPM e da Sede da instituição, em Brasília.

A votação foi dividida em dois pontos de pauta:

1. Aceitação ou não dos 15,8% a todos os servidores, de forma linear (10,25% em janeiro de 2014 e o restante em janeiro de 2015); e
2. Manter a Gratificação de Qualificação (GQ) ou aplicar seu percentual (1,68%) a todos os servidores ativos, com a consequente extinção da GQ.

Computados os votos, o resultado das votações foi o seguinte:

1. 88,6% dos servidores deliberaram a aceitação dos 15,8%;
2. 63,3% deliberaram por manter a Gratificação de Qualificação, na forma estabelecida em Lei.

O presidente do Sinagências, João Maria Medeiros de Oliveira, disse que foi muito questionado nos últimos dias pelo fato de o Comando Nacional de Mobilização ter defendido a proposta do governo para os servidores do DNPM, diferentemente do que fez com os servidores das Agências. “São situações muito distintas. O governo fechou questão e informou que novas negociações só se darão quando o DNPM for transformado em Agência, no âmbito do Projeto de Lei nº 5807, em tramitação no Congresso Nacional”, explicou.

João Maria enfatizou ainda que a decisão final, ou seja, se assina ou não assina o Termo de Acordo são das assembleias. “Ao Comando, compete levar ao governo as demandas e resoluções da categoria – aprovadas em assembleia -, aprofundando as negociações ao máximo possível. E foi isso o que aconteceu”, resumiu.

Ainda no encontro de ontem no MPOG, que contou também com a presença de Maria de Fátima da Silva Costa e Eliginton de Barros Soares, representantes da ANSDNPM, foi assinado o Termo de Reposição das Horas de Greve, mas o documento só será disponibilizado após a assinatura do diretor-geral do DNPM, Sérgio Dâmaso.

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