Após meses de articulação do Sinagências, Congresso analisa derrubada do Veto 14/2024 nesta quinta-feira (18)
O Congresso Nacional analisa, nesta quinta-feira (18), o Veto 14/2024, que trata das regras sobre o exercício de outras atividades profissionais para servidores das agências reguladoras. A chegada da matéria é resultado de meses de negociação e articulação política do Sinagências junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional para avançar nas pautas da categoria.
A inclusão do veto na pauta representa uma etapa importante da mobilização iniciada ainda no Grupo de Trabalho (GT). O tema foi debatido entre o sindicato e o governo como parte das pautas não remuneratórias da categoria.
Para o Sinagências, a votação abre a possibilidade de concretizar um avanço construído nesse processo de negociação. Embora o caminho defendido inicialmente pelo Sinagências fosse a consolidação dessa pauta por meio do projeto de lei negociado com o governo, a articulação pela derrubada do veto se tornou o caminho possível para garantir o cumprimento do acordo firmado e assegurar uma conquista importante para os servidores das agências reguladoras.
O que está em discussão
O Sinagências defende a derrubada dos itens 001, 006 e 007 do Veto 14/2024. A derrubada restabelece o texto aprovado pelo Congresso Nacional, que permite o exercício de outra atividade profissional pelos servidores das agências reguladoras, desde que sejam observados o cumprimento da jornada, as responsabilidades do cargo público e as regras de conflito de interesses previstas na Lei nº 12.813/2013.
Na avaliação do sindicato, a mudança garante mais equilíbrio e segurança jurídica, substituindo a vedação ampla por critérios objetivos relacionados à existência ou não de conflito de interesses.
Articulação política
A chegada do Veto 14/2024 à pauta é resultado de um processo de diálogo construído pelo Sinagências com representantes do governo e lideranças parlamentares.
Entre as agendas realizadas, destacam-se reuniões com Marivaldo Pereira, assessor da liderança do PT na Câmara dos Deputados, e com o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), liderança do PT na Câmara, para tratar da derrubada do veto e de outras pautas da regulação.
Relembre:
Sinagências articula pautas da regulação com liderança do PT na Câmara
Sinagências apresenta pautas da regulação em reunião com liderança do PT na Câmara dos Deputados
A batalha continua
A inclusão do veto na pauta foi uma conquista importante, mas a mobilização ainda é fundamental para garantir a derrubada dos dispositivos.
O Sinagências convoca todos os servidores da regulação a acompanharem a sessão, que será transmitida ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo, e a reforçarem a pressão junto aos parlamentares.
Durante a votação, marque parlamentares do seu estado nas redes sociais e mostre a importância dessa pauta para a categoria. A participação dos servidores será essencial para transformar meses de negociação em mais um avanço concreto para a regulação.
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