Após cobrança do Sinagências, MGI esclarece envio de acordo da categoria ao Congresso Nacional
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) respondeu oficialmente ao Sinagências, esclarecendo que o Termo de Acordo 29/2024, firmado com os servidores das agências reguladoras, já foi incorporado à medida provisória que trata da estruturação das carreiras dos profissionais do executivo e enviados ao Congresso Nacional. A resposta foi formalizada por meio de ofício nesta quinta-feira (19), após solicitação encaminhada pelo sindicato.
No documento, o MGI informou que, para garantir a implementação efetiva do acordo em janeiro de 2025, uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 foi apresentada e aprovada no dia 18 de dezembro. A diretora de Relações de Trabalho no Serviço Público, Rita Maria Pinheiro, reforçou o compromisso do governo em acompanhar todas as etapas do processo de forma eficiente, atendendo aos prazos estabelecidos e aos interesses da categoria.
O Sinagências segue atento ao trâmite legislativo, essencial para garantir os avanços pactuados no acordo.
Veja abaixo o ofício na íntegra:
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Fonte: Ascom/Sinagências
