ANP recua e conclui que a válvula no poço da OGX é necessária

Contrariando tudo que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sustentou ao longo dos últimos meses acerca da conduta adotada pelo especialista em regulação Pietro Adamo Sampaio Mendes, a Agência determinou que a petroleira OGX instale a válvula de segurança DHSV no principal poço produtor da empresa no campo de Tubarão Azul, o OGX-26, na bacia de Campos.

Ironicamente, Pietro Mendes foi punido pela ANP por lavrar auto de infração exatamente naquele nesse sentido (falta da válvula de segurança), que renderia à OGX uma multa que poderia chegar a R$ 15 milhões. Além disso, a multa havia sido cancelada.

No dia 23 de maio, a Superintendência de Segurança Operacional e Meio Ambiente (SSM), da ANP, autuou a OGX por duas infrações cometidas no processo de instalação da válvula de segurança subsuperfície DHSV (Down Hole Safety Valve) poço OGX-26. O valor da multa que será aplicada ainda não foi definido. Uma terceira autuação seria eventualmente aplicada pelo fato da empresa não ter instalado a válvula.

Isso é justamente o que o servidor público federal Pietro Mendes defendeu em seu relatório de fiscalização e autuação.

A OGX foi oficiada pela Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP), por meio do Ofício 697/2013/SDP e tem até 30 dias para revisão do Programa Anual de Atividades do Campo.

Esta é uma grande vitória da valorização do conhecimento técnico dos servidores. Mas, por outro lado, demonstra o desequilíbrio da relação entre a direção da Agência, os servidores da casa e entes regulados. Opiniões técnicas e a fé pública do Agente de Fiscalização foram colocadas em menor escala de importância, expondo e fragilizando a regulação e fiscalização federal em mídia nacional.

A decisão da ANP demonstra a correção da lavratura do auto de infração, bem como a fundamentação técnica da decisão tomada pelo servidor Pietro Mendes.

O Sinagências está acompanhando o desenrolar do caso e prestando assistência jurídica direta ao servidor. Além das peças jurídicas já produzidas para defesa do servidor, o sindicato da categoria trabalha em representações para o Ministério Público Federal – MPF, para Controladoria-Geral da União e para o Ministério Público do Trabalho – MPT contra as autoridades que estão perseguindo o fiscal, bem como para aprofundar a investigação nos casos semelhantes.