“ANM será contemplada na PLOA 2024”, garante ministra Esther Dweck

A reestruturação da agência é tema de uma das primeiras mesas setoriais de negociação

No discurso de abertura do Ato de Assinatura do Protocolo da Mesa Nacional de Negociação Permanente, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil, Esther Dweck, anunciou que a reestruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM) será discutida em uma das primeiras mesas setoriais. Ela também afirmou que os servidores da autarquia serão contemplados no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024.

O governo se comprometeu a nivelar as carreiras da ANM às das outras 10 agências reguladoras, por meio de um projeto de lei que precisa ser enviado ao Congresso até 31 de agosto. Atualmente, a entidade enfrenta uma defasagem salarial de 46%, o que leva à saída de muitos servidores e sobrecarrega os que permanecem, comprometendo atividades essenciais.

A reestruturação da Agência é urgente, pois ela é o único órgão na lista de alto risco do Tribunal de Contas da União (TCU).

O Sinagências tem trabalhado nessa questão desde o início da atual gestão. O presidente da entidade, Cleber Ferreira, entregou pessoalmente um ofício ao presidente Lula, solicitando o apoio do governo para a estruturação da ANM. O sindicato também participou de uma reunião com o senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), representando o parlamento, juntamente com o Ministério. Além disso, ocorreu uma agenda com o secretário de gestão de pessoas e de relações de trabalho do MGI, José Lopez Feijoó,  juntamente com servidora da ANM e comando de greve na mesma semana.

“A abertura do governo para o diálogo e o compromisso em resolver a questão são essenciais. O fato de a reestruturação da Agência ser uma das primeiras mesas setoriais a serem discutidas, conforme mencionado pela ministra em seu discurso no evento de assinatura do ato da Mesa de Negociação, demonstra a seriedade e o entendimento do Governo em relação a essa questão”, analisa Cleber Ferreira, presidente do Sinagências, que esteve presente no ato.

SERVIÇOS ESSENCIAIS – A categoria dos servidores da ANM realizou uma Assembleia na qual votaram contra a Greve Geral. No entanto, em uma nova Assembleia Geral na segunda-feira passada, com menos participantes, a maioria decidiu prosseguir com paralisações até o dia 14/07. Agora, a categoria se comprometeu a não fazer mais paralisações até o dia 31/08, dando um voto de confiança ao governo de que o problema será resolvido na data estipulada.

Fonte: Ascom/Sinagências