Agências Reguladoras participam de diversas atividades no Congresso Nacional
Aneel, Anatel, ANS e Anac estarão participando de audiências públicas e sabatinas em semana em que os prefeitos farão marcha a Brasília
A semana será bastante movimentada para as agências reguladoras no Congresso Nacional. Na terça e quarta-feiras, quatro órgãos reguladores (a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, a Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e a Agência Nacional de Aviação Civil – Anac) estarão em diversas atividades no Parlamento, numa semana em que a Frente Nacional de Prefeitos promove sua marcha anual a Brasília.
No Senado Federal, a presença dos órgãos reguladores começa nesta terça-feira (10/4), às 14h, na Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI), quando será apreciada a Mensagem do Senado nº 51/2007 que indica o Sr. Antônio Domingos Teixeira Bedran para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Anatel. A sabatina acontece no Plenário 13.
No dia seguinte, às 11h, haverá nova sabatina no Senado, desta vez na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será apreciada a indicação do Sr. Fausto Pereira dos Santos para ser reconduzido ao cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A votação ocorrerá no Plenário 9.
Já na quarta-feira (11/4), às 10h, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados promovem, no Plenário 8, audiência pública para discutir a política tarifária das concessionárias do setor de energia elétrica do País. Foram convidados o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau Cavalcante Silva; o diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman; e o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita Wada.
Na seqüência, às 11h, no Plenário 3, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados promove audiência pública para avaliar os efeitos da crise do setor aéreo e a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e dos órgãos de controle de tráfego aéreo. Foi convidado o diretor da Anac, Josef Barat.
Na parte da tarde, às 14h, no Plenário 6, haverá audiência pública promovida pelas Comissões de Segurança Pública (CSP) e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) para avaliar as alternativas de bloqueio ao uso de telefones celulares em estabelecimentos prisionais. Foram convidados o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Maurício Kuehne; o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Plínio de Aguiar Júnior; e o presidente-executivo da Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel), Ercio Zilli.
Vale ainda destacar que a Proposta de Emenda à Constituição nº 81/2003, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), que acrescenta o artigo 174-A à Constituição Federal para fixar os princípios da atividade regulatória, está pronta para apreciação, em segundo turno, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Fonte: Secretaria Geral do Sinagências.
