Governo publica nova lista de classificados para 13 vagas remanescentes na ANTT
A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) publicou, nesta segunda-feira (9), uma nova lista de candidatos classificados para 13 vagas remanescentes na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio do Concurso Público Nacional Unificado 2 (CPNU 2). A relação consta do Edital Enap nº 300, de 6 de novembro de 2026, divulgado no Diário Oficial da União, e representa mais uma etapa no processo de preenchimento de cargos efetivos da agência.
As vagas são destinadas ao cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, sendo 11 para ampla concorrência, uma para pessoa com deficiência e uma para pessoa negra. A nova classificação decorre do reprocessamento dos resultados do concurso, após o governo tornar sem efeito o Edital Enap nº 260, publicado em setembro, devido a inconsistências identificadas na composição das listas de vagas remanescentes.
Os candidatos contemplados passam a figurar como aprovados em vagas imediatas, mas a publicação não equivale à nomeação ou posse. Os próximos procedimentos e prazos serão estabelecidos nos respectivos atos de convocação, que deverão ser acompanhados pelos classificados.
A medida representa um avanço no preenchimento de vagas da ANTT, mas está longe de solucionar o déficit histórico de servidores da agência. Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com dados de maio de 2026, aproximadamente 46% dos cargos previstos em lei na ANTT estavam vagos. A falta de pessoal compromete a capacidade de fiscalização, acompanhamento e regulação dos serviços de transportes terrestres, reforçando a necessidade de medidas permanentes para recompor a força de trabalho.
A recomposição dos quadros é uma das principais bandeiras do Sinagências, que tem atuado junto ao governo federal pela convocação e nomeação dos candidatos aprovados, pelo preenchimento das vagas existentes e pela realização de novos concursos públicos. O sindicato também defende a ampliação dos quadros efetivos, diante do déficit histórico de servidores e da necessidade de garantir condições adequadas para o funcionamento das agências reguladoras.
Essa necessidade de reforço da força de trabalho também se reflete nas demandas apresentadas pela própria ANTT. Em junho de 2026, a agência encaminhou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) um pedido de autorização para um novo concurso com 720 vagas, sendo 274 para Especialista em Regulação, 50 para Analista Administrativo, 338 para Técnico em Regulação e 58 para Técnico Administrativo. A solicitação reforça a importância de dar continuidade à recomposição dos quadros para atender às necessidades da agência.
Para o Sinagências, o aproveitamento dos candidatos aprovados no CPNU 2 é fundamental, mas precisa integrar uma política contínua de recomposição e valorização das carreiras da regulação. O sindicato seguirá cobrando do governo federal a ampliação das nomeações e a realização de novos concursos, para que a ANTT tenha servidores e estrutura suficientes para exercer plenamente suas funções e prestar serviços de qualidade à sociedade.
