Sinagências articula emendas para incluir servidores das agências reguladoras na indenização de fronteira
O Sinagências articulou a apresentação de cinco emendas à Medida Provisória nº 1.375/2026 para incluir, entre os beneficiários da indenização por exercício em localidades estratégicas, os servidores das carreiras das agências reguladoras federais e do Plano Especial de Cargos.
As propostas articuladas pelo sindicato foram protocoladas pelos deputados federais Reimont (PT/RJ), Erika Kokay (PT/DF), Luiz Couto (PT/PB) e Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), além do senador Chico Rodrigues (PSB/RR).
As emendas nº 28, 33, 35, 37 e 39 possuem o mesmo conteúdo e asseguram o pagamento da indenização aos servidores que atuam em localidades estratégicas situadas em áreas de fronteira e vinculadas à prevenção, ao controle, à fiscalização e à repressão de delitos transfronteiriços.
O texto contempla expressamente os servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Agência Nacional de Mineração (ANM).
A MP nº 1.375/2026 aguarda agora a instalação da Comissão Mista responsável pela análise da matéria. O Sinagências acompanhará a tramitação e seguirá atuando junto ao Congresso Nacional para garantir a aprovação das emendas e a inclusão da categoria entre os beneficiários da indenização.
