Mais servidores para as agências reguladoras: MGI autoriza nomeações para Antaq, ANS e Aneel

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contarão com mais 12 novos servidores no cargo de Especialista em Regulação, reforçando seus quadros técnicos.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, na 

quarta-feira (17) do Diário Oficial da União (DOU), três portarias autorizando a nomeação de candidatos aprovados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto em concursos públicos das agências reguladoras federais.

As medidas contemplam a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), por meio da Portaria MGI nº 4.943, de 16 de junho de 2026; a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio da Portaria MGI nº 4.946, de 16 de junho de 2026; e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio da Portaria MGI nº 4.948, de 16 de junho de 2026.

Ao todo, as três agências contarão com 12 novos servidores no cargo de Especialista em Regulação, distribuídos da seguinte forma:

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): 4 vagas para especialista em regulação de serviços públicos de energia;

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): 4 vagas para especialista em regulação de saúde suplementar;

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq): 4 vagas para especialista em regulação de serviços de transportes aquaviários.

As autorizações permitem o provimento dos cargos por candidatos já aprovados nos respectivos certames, observados os limites de vagas estabelecidos nos editais.

A chegada dos novos servidores contribui para a recomposição da força de trabalho das agências reguladoras, fortalecendo sua capacidade institucional e apoiando o desenvolvimento das atividades de regulação, fiscalização e prestação de serviços à sociedade.

Confira as portarias:

ANTAQ:https://www.in.gov.br/web/dou/-/portariamgi-n-4.943-de-16-de-junho-de-2026-712663262 

ANS:https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mgi-n-4.946-de-16-de-junho-de-2026-712644532 

ANEEL:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mgi-n-4.948-de-16-de-junho-de-2026-712656170