Êxito da atuação jurídica do Sinagências garante adicionais e valores retroativos a servidores da ANM
O Sinagências, por meio da assessoria jurídica, obteve importante vitória para os servidores filiados da Agência Nacional de Mineração (ANM). O Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu, em decisão definitiva (trânsito em julgado), o direito ao recebimento de adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e da gratificação de raio-X, além do pagamento de valores retroativos.
A decisão assegura que os servidores contemplados recebam não apenas os adicionais pleiteados, mas também as diferenças que deixaram de ser pagas ao longo dos anos. No entanto, o pagamento dessas parcelas é limitado ao período anterior à adoção do regime de subsídio. A partir dessa mudança, os adicionais deixam de ser pagos de forma separada, uma vez que passam a estar incorporados à remuneração em parcela única.
A ANM foi condenada ao pagamento desses valores, que serão atualizados conforme os critérios do manual de cálculos da Justiça Federal, com incidência de juros moratórios e correção monetária,
Quanto você tem a receber?
Vale ressaltar que o direito não se estende automaticamente a todos os servidores da agência. A ação contempla uma lista específica de beneficiários, composta por filiados ao sindicato que integravam a entidade à época do ajuizamento da ação.
Mesmo entre os contemplados, é necessária a análise individual de cada caso para verificar a existência e o montante de valores a serem recebidos. Isso porque os cálculos variam de acordo com a situação funcional de cada servidor ao longo do período considerado.
Por envolver dados pessoais, a lista de servidores beneficiados não é divulgada. O jurídico realiza o atendimento individualizado dos filiados incluídos na ação, garantindo a análise segura e personalizada de cada situação.
A orientação é que os servidores que tenham dúvidas sobre sua inclusão no processo ou sobre eventual direito a valores entrem em contato com o setor jurídico do Sinagências e encaminhem a documentação necessária para análise. Devem ser enviados: cópia dos documentos pessoais (CPF e RG), comprovante de residência, termo de posse, último contracheque e fichas financeiras desde fevereiro de 2010 até a data atual.
Os documentos devem ser encaminhados para os e-mails: daniele.souza@vcladvogados.com.br e simone.santos@vcladvogados.com.br.
Vale ressaltar que os cálculos dos valores devidos serão realizados por contador especializado indicado pelo Sinagências, sendo cobrado o percentual de 1% sobre o crédito recebido ao final do processo.
Nota do jurídico:
