Sinagências articula no Senado Federal emenda para incluir servidores das agências reguladoras na indenização de fronteira
O Sinagências articulou, na quarta-feira (4), no Senado Federal, apoio parlamentar para a apresentação de uma emenda ao Projeto de Lei nº 5.874/2025 que amplia o alcance da indenização de fronteira para servidores das agências reguladoras federais. A agenda contou com reunião com a assessoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO) e foi conduzida pelo diretor de Relações Institucionais do Sinagências, Reinan Sobral.
O principal ponto discutido foi a proposta de emenda ao projeto de lei que trata da indenização de fronteira. A medida busca incluir os servidores das agências reguladoras que atuam em áreas estratégicas de fiscalização nas regiões de fronteira entre os profissionais contemplados pela legislação.
A emenda propõe alteração na Lei nº 12.855/2013 para garantir que servidores das agências reguladoras que atuam em localidades estratégicas de fronteira também tenham direito à indenização. Atualmente, a indenização é paga a servidores que trabalham nessas regiões vinculados a órgãos como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal e outras estruturas de fiscalização do governo federal.
A proposta busca assegurar tratamento isonômico aos servidores das agências reguladoras que exercem atividades de fiscalização, controle e inspeção em áreas sensíveis à segurança sanitária, ambiental e econômica do país. Esses profissionais atuam em portos, aeroportos, rodovias internacionais e outras localidades estratégicas, desempenhando funções essenciais para o enfrentamento de riscos regulatórios e a proteção de setores fundamentais para a sociedade.
Durante a reunião, a assessoria parlamentar manifestou apoio à iniciativa e indicou que deverá dar encaminhamento à proposta no Senado, com o objetivo de viabilizar a formalização da emenda ao projeto em tramitação.
