Sinagências protocola a atualização da pauta de reivindicação para a Mesa da Regulação

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) protocolou, nesta terça-feira (19), no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), a atualização da pauta de reivindicação para a Mesa da Regulação.

Endereçado ao secretário de relações de trabalho do ministério, José Lopez Feijóo, o documento destaca que “a Regulação está cada vez mais presente na sociedade, regulando relevante percentual do PIB brasileiro, demandando sua valorização institucional e do quadro de servidores”.

O texto destaca a importância da reestruturação da atividade regulatória no Brasil, pontuando que temas como saúde pública, regulação da internet, combate às fake news, da exploração mineral, do petróleo, de energia, do audiovisual, transportes, águas, passam pelos estudos e análises das agências reguladoras – de modo a permitir a consolidação e a colocação em prática das políticas públicas de governo para a sociedade brasileira.

O presidente do Sinagências, Fabio Rosa, ressaltou que o documento protocolado no MGI contempla as pautas emergenciais da categoria.

“Foram mais de seis anos sem qualquer tipo de diálogo dentro do nosso sindicato, seis anos sem qualquer negociação com o governo. Portanto, existe uma pauta emergencial represada – de questões remuneratórias e de reorganização de carreira – que precisa ser resolvida o quanto antes. Essa foi a proposta aprovada na nossa AGE e protocolada agora no MGI”, disse.

“Reafirmamos a necessidade destas reivindicações serem atendidas com a devida urgência. Acreditamos que, ao fazer isso, o governo não apenas promoverá um ambiente de trabalho mais justo e motivador para os servidores da Regulação, como também reparará injustiças históricas e apontará para um novo horizonte de valorização da atividade regulatória no país”.

O documento protocolado no MGI também pontua que o Sinagências está aberto e “disposto a discutir detalhes e ajustes em consonância com o interesse público e as necessidades dos servidores da Regulação”.

Objetivo cumprido

O dirigente sindical destacou, ainda, que a diretoria do Sinagências conseguiu cumprir o planejamento inicial de terminar o ano fazendo a atualização da pauta de reivindicação.

“Nós tínhamos dois desafios grandes: concluir a atualização da pauta antes do fim do ano, mas garantindo que esse processo fosse o mais democrático possível. E, felizmente, conseguimos cumprir esse objetivo”, afirmou.

“Realizamos o maior processo de escuta da história do Sinagências, dialogando com cada um dos segmentos individualmente, e só então votamos a atualização da pauta na nossa Assembleia Geral Extraordinária, que durou mais de sete horas e teve participação expressiva da categoria. Isso nos motiva e fortalece para o início das negociações com o governo”.

As próximas tratativas da Mesa Específica e Temporária da Regulação devem ser retomadas pelo governo no início de 2024.

Veja, abaixo, o documento protocolado pelo Sinagências:

FILIE-SE SINAGÊNCIAS!

Acesse: https://sinagencias.org.br/filiacao/

Fonte: Ascom/Sinagências