Sinagências oficia Governo sobre a equiparação da ANM
O Sinagências oficiou, na manhã de terça-feira (27/07), o Governo Federal, na pessoa do Ministro Chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, do Ministro da Economia, Paulo Guedes, e do Ministro de Minas e Energia, Bento Gonçalves, solicitando das partes audiência a fim de tratar da equiparação dos servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) com as demais Agências Reguladoras.
A entidade quer tratar com os membros do Governo o projeto de equiparação e a viabilidade da conquista deste pleito para os servidores que atuam na regulação da mineração em todo o país. Desde a Lei da Criação da Agência, em 2017, a entidade tem feito reiterados pedidos de audiência para tratar deste tema.
O Sinagências considera que é uma distorção enorme a ANM ter expressivos números de arrecadação e, ainda assim, desvalorizar seus servidores. Principalmente neste caso, trata-se de uma injustiça, haja vista a criação da autarquia especial em 2017.
A entidade analisa ainda que a não equiparação fragiliza o exercício das atividades de fiscalização e regulação mineral e acarreta no êxodo de servidores capacitados com excelência para a iniciativa privada ou para outros órgãos da administração federal que remuneram melhor.
Por fim, pontua que a autorização para realização de concurso público recentemente publicada é importante para a melhoria emergencial que ocorre na estrutura técnica da Agência, mas não resolve esta distorção, pelo contrário, contribui para que se torne ainda maior. Ao dialogar com o Governo e seus Ministérios, o Sinagências busca com urgência a resolução definitiva desta questão.
Veja os ofícios enviados abaixo
OFÍCIO AO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
OFÍCIO AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA
OFÍCIO ENVIADO A CASA CIVIL
