12 de Junho – Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil
No próximo dia 12 se comemora o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. A data é celebrada em várias partes do mundo. Milhares de pessoas se unem para mostrar a situação de injustiça em que se encontram meninos e meninas que trabalham por longas jornadas, em condições perigosas, e freqüentemente expondo suas vidas a riscos.
O dia do trabalho infantil vem sendo comemorado desde 2002, a partir de uma iniciativa da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que tem a finalidade de sensibilizar toda a sociedade, os gestores públicos e a comunidade internacional para a importância da implementação das Convenções nº 138, que estabelece a idade mínima para admissão a emprego, e nº 182, que trata das piores formas de trabalho infantil, ambas da OIT.
A situação no Brasil não é diferente. Apesar de o País ter ratificado, em setembro de 2000, a Convenção da OIT e proibir em sua legislação qualquer tipo de trabalho a crianças e adolescentes menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, milhões de crianças e adolescentes ainda trabalham.
As denúncias de trabalho infantil podem ser feitas às autoridades competentes, como Conselhos Tutelares, Ministério do Trabalho, Juizados da Infância e da Adolescência, entre outros; ou ao Disque 100, serviço nacional gratuito que funciona diariamente das 8h às 22h.
