Veja repercute recurso do Sinagências ao TCU sobre contratações temporárias na Aneel
Nesta sexta-feira, 9 de janeiro, a revista Veja destacou a atuação do Sinagências junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar barrar a contratação de trabalhadores temporários na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A iniciativa questiona uma portaria que autoriza a contratação de 50 profissionais temporários para atuar na agência.
De acordo com a reportagem, o Sinagências sustenta que a medida fere o princípio constitucional do concurso público, ao permitir que atividades permanentes e estratégicas da Aneel sejam desempenhadas por profissionais com vínculos precários. O sindicato argumenta que a contratação temporária deve ser usada apenas em situações excepcionais, o que não refletiria a realidade da agência.
A matéria também destaca que a Aneel enfrenta um déficit histórico de servidores, resultado de aposentadorias e da ausência de concursos públicos suficientes para recompor o quadro efetivo. Para o Sinagências, a autorização para contratos temporários acaba funcionando como substituição de servidores concursados, em vez de uma solução definitiva para o problema.
Por fim, a reportagem ressalta que o Sinagências defende a nomeação de aprovados em concurso público e a realização de novos certames como forma de garantir a atuação técnica, a independência institucional e a qualidade da regulação do setor elétrico.
Veja mais detalhes na matéria publicada no site da revista Veja:
https://veja.abril.com.br/brasil/sindicato-recorre-ao-tcu-para-tentar-barrar-contratacoes-temporarias-na-aneel/
