Mas, afinal, o que o Sinagências defende na Mesa da Regulação?
Para Especialistas em Regulação, Analistas Administrativos e PECs de Nível Superior: EQUIPARAÇÃO AO CICLO DE GESTÃO.
Para Técnicos em Regulação, Técnicos Administrativos e PECs de Nível Intermediário: PATAMAR REMUNERATÓRIO CORRESPONDENTE A 75% DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR.
Reorganização da carreira da Regulação: Com a mudança da nomenclatura dos cargos.
Neste ponto, o Sinagências defende a mudança de nomenclatura dos cargos da Regulação, mantendo as atribuições já existentes.
IMPORTANTE: A mudança de nomenclatura, que também será válida para os aposentados, NÃO ALTERA as atribuições de nenhum dos cargos já existentes.
2.2 Manutenção das atribuições e estrutura remuneratória dos cargos de origem.
Ou seja, a mudança de nomenclatura dos cargos NÃO VAI ALTERAR as atribuições dos servidores nem a forma com que recebem salário. Todos os servidores continuarão a desempenhar AS MESMAS FUNÇÕES.
E quem recebe salário por subsídio continuará a receber por subsídio. Quem recebe por VB 100 vai continuar recebendo
2.3 Requisito de acesso de escolaridade de nível supeior para todos os cargos.
Exercício de outras atividades profissionais será proibido apenas quando houver potencial conflito de interesses, seguindo a mesma regra das carreiras da Lei 11.890/2008.
Definição, em lei, das atividades das Agências Reguladoras como Atividades Típicas e Exclusivas do Estado.
Revisão da Lei do Subsídio para permitir o recebimento de verbas de natureza indenizatória, a exemplo dos adicionais de periculosidade, insalubridade e outros.
Ou seja, o Sinagências defende que os servidores que recebem salário por subsídio também possam receber os adicionais de periculosidade, insalubridade e noturno, que hoje são vedados.
Entenda ponto a ponto da proposta que o Sinagências defende na Mesa da Regulação
O Sinagências manifesta profundo pesar pela morte de José Pepe Mujica, ex-presidente do Uruguai, símbolo mundial de integridade política, coragem revolucionária e lealdade aos trabalhadores. Ex-guerrilheiro,
Há meses os servidores da Regulação Federal reiteram através do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacional de Regulação (Sinagências) e da campanha Valoriza Regulação a
A décima primeira edição do Boletim Mobiliza está pronta. O documento destaca todas as mobilizações realizadas pelo Sinagências entre os dias 19 e 23 de agosto,
O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), que representa os servidores das 11 agências reguladoras, assinou nesta quarta-feira (21) o termo de
O governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (21) uma alteração na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 66, de 16 de setembro de 2022.
Depois de cinco meses de negociação com o governo federal, os servidores das agências reguladoras aprovaram, em assembleia histórica realizada na tarde desta terça-feira (20), a
O Processo de Mobilização:
Construindo Força Coletiva para Valorizar a Regulação
Este documento que você tem agora em mãos é a primeira edição do Boletim Mobiliza, uma iniciativa do Comando Nacional de Mobilização do Sinagências para manter os servidores e servidoras bem informados sobre todo o nosso processo de mobilização no âmbito da “Operação Valoriza Regulação”, iniciada no dia 8 de maio de 2024.
O Boletim Mobiliza terá edições semanais, com informes sobre as manifestações dos servidores das 11 agências reguladoras ao redor do país e os seus impactos no setor regulado.
O boletim também trará informes do Comando Nacional de Mobilização e dos pontos focais de cada agência, além de orientações jurídicas.
Nesta primeira edição especial de lançamento, o Boletim Mobiliza apresenta uma linha do tempo da negociação, listando todas as ações tomadas pelo Sinagências até aqui, demonstrando as fases do processo e um retrospecto de todo o trabalho na “Operação Valoriza Regulação” até o momento.
O boletim também traz um histórico das articulações no Congresso, de todas as manifestações em que o Sinagências esteve envolvido, e os apoios conquistados até aqui.
Boa leitura!
É importante destacar que este processo de mobilização foi planejado e construído a partir de uma concepção participativa, onde o sindicato deve expressar as opiniões e a força da maioria dos trabalhadores que ele representa. O envolvimento de todos os trabalhadores é o elemento principal que gera a força necessária para conquistar os objetivos da categoria.
Esse processo de mobilização considerou uma estratégia de acumulo de participação e seguiu os seguintes passos:
Envolvimento de todos os segmentos dos trabalhadores para garantir que as reivindicações sejam legítimas e representem as necessidades da categoria.
Intensificação da Relação com a Base: Fortalecimento do vínculo entre a base do sindicato e as lideranças das Agências Reguladoras.
Retomada das Relações Sindicais: Participação nos Fóruns dos Servidores Públicos e filiação à centrais sindicais.
Relações Institucionais: Demonstração da importância estratégica da regulação para o Estado e para diversas áreas do governo.
Desenvolvimento de argumentos técnicos e mobilização de força para sustentar as reivindicações durante a negociação com o governo.
Avaliação das respostas e feedbacks do governo em relação às reivindicações apresentadas.
Mobilização contínua e intensificada dos trabalhadores para reagir às devolutivas do governo e manter a pressão até a conquista dos objetivos.
Esses passos foram desenvolvidos considerando as condições de organização e engajamento dos servidores e de forma a garantir sempre a maior participação possível.
Fortalecendo a Regulação:
A Jornada de Mobilização do SINAGÊNCIAS
POSSE, 1º PLANEJAMENTO E PREPARAÇÃO PARA
A MESA DE NEGOCIAÇÃO
(OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)
A nova diretoria do SINAGÊNCIAS assume com um claro objetivo: iniciar o processo de negociação com o governo para atualizar e conquistar as reivindicações da categoria.
A diretoria decide adotar um método de construção coletiva e participativa para garantir a força e legitimidade das reivindicações, com reuniões abertas com cada um dos segmentos dos trabalhadores das agências reguladoras.
RESULTADOS DA PREPARAÇÃO PARA A MESA
Após a construção coletiva da pauta de reivindicações, a direção do SINAGÊNCIAS intensifica diálogos e agrega lideranças dos servidores em cada agência, ampliando a capacidade de articulação política e aglutinação da base dos trabalhadores. Em paralelo, o sindicato se articula com outras entidades representativas, como FONACATE e CONDSEF.
Relações Institucionais: O sindicato, também, inicia um intenso processo de agendas com parlamentares, secretários de ministérios e ministros para demonstrar a importância estratégica das Agências Reguladoras. Esses esforços resultam no apoio formal de ministros e diversos parlamentares, fortalecendo a posição do sindicato na mesa de negociação.
PREPARAÇÃO PARA A NEGOCIAÇÃO
(MARÇO)
Grupo de Assessoramento Técnico: Após a abertura das negociações com a reunião realizada com o MGI em 29 de fevereiro, a direção constitui um grupo de assessoramento técnico com servidores, que produz informações estratégicas e argumentos para a reestruturação da carreira e valorização dos servidores.
Organização e Mobilização: Simultaneamente o sindicato organiza os servidores em cada agência reguladora para preparar as necessárias ações de mobilização com objetivo de pressionar o governo. São realizadas reuniões abertas em cada agência que totalizaram uma participação de 980 servidores. Essas reuniões encaminharam a formação de grupos de mobilização de cada agência com o objetivo de elaborar seu plano de mobilização. Os grupos se formaram inicialmente com 739 pessoas.
INÍCIO DAS AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO
(ABRIL)
Ações Iniciais:
O SINAGÊNCIAS participa com forte presença no Ato Nacional dos Servidores Públicos em Brasília (03 de abril). O GT de assessoramento técnico conclui seus trabalhos em 12 de abril, e a mobilização começa a ganhar corpo.Semana de Atividades:
De 15 a 19 de abril, o sindicato realiza diversas atividades de sensibilização, incluindo faixaços nas sedes das Agências Reguladoras, distribuição de materiais no aeroporto de Brasília, entregando uma carta aos parlamentares que chegavam, e a realização do dia “D” da Regulação que culmina com a participação na Marcha Nacional dos Servidores Públicos.
Assembleia e Estado de Mobilização:
Nesta mesma semana é realizada a assembleia que aprova o termo de compromisso com o governo, que inclui o reajuste dos benefícios, mas também aprova um estado de mobilização para pressionar o governo em relação a mesa específica (que trata da pauta de reivindicações da Regulação).
INTENSIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO
(MAIO)
Caravana de Mobilização nos Territórios: Após o 1º de maio, a direção inicia uma caravana pelas principais capitais, realizando reuniões e ações de mobilização em postos de trabalho estratégicos no Rio de Janeiro, Florianópolis, Salvador, São Paulo e Curitiba.
Momento decisivo: Antes de iniciar a caravana da regulação, o governo divulgou um calendário com as datas das mesas de negociação para diversas categorias, mas, inesperadamente, não incluiu a mesa de negociação das Agências Reguladoras, conforme havia prometido. Em resposta imediata, a direção do sindicato reagiu energicamente, exigindo a correção do erro. O governo reconheceu a falha e, subsequente, incluiu a reunião da mesa de negociação da regulação para o dia 22 de maio.
Ações de Impacto: A Caravana nos territórios produziu importantes fatos políticos para a mobilização do SINAGÊNCIAS, como os atos na Cinelândia (Rio de Janeiro) e no terminal de cargas de Guarulhos (São Paulo), a importante aliança com a ANFFA e o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros, e ato no porto de Santos. Essas ações começam a preocupar o setor regulado.
2ª Reunião da Mesa de Negociação: Em 22 de maio, ocorre a mesa de negociação com a devolutiva do governo, que é negativa para a maioria dos pontos da pauta.
A direção, então, realiza reuniões em cada agência com os servidores para informar sobre a devolutiva e a necessidade de redobrar a mobilização.
A assembleia rejeita a proposta do governo e o Comando Nacional de Mobilização é formado para alavancar as mobilizações e aumentar a pressão sobre o Governo.
Histórico
da Articulação
Histórico
da Articulação
Nos 25 anos da Anvisa, as celebrações dividiram espaço com a luta do Sinagências por melhores condições de trabalho para os servidores
Ato do Sinagências no MGI durante
2ª reunião da Mesa da Regulação
Sinagências no MGI durante ato do Dia Nacional de Luta
Sinagências durante operação Valoriza Regulação na sede da ANTAQ
Sinagências durante campanha de conscientização sobre a situação das agências reguladoras, no aeroporto de Brasília.
Sinagências durante operação Valoriza Regulação na sede da ANVISA
Sinagências durante marcha dos servidores públicos federais
Sinagências durante operação Valoriza Regulação nas sedes da ANEEL e ANP
Sinagências durante operação
Valoriza Regulação na sede da ANA
Caravana Valoriza Regulação Rio de Janeiro – Sinagências durante interlocução na ANTT Novo RIO
Caravana Valoriza Regulação Rio de Janeiro – Sinagências durante interlocução Ancine
Caravana Valoriza Regulação Rio de Janeiro – Sinagências durante interlocução ANS
Caravana Valoriza Regulação Salvador – Sinagências durante interlocução com a presença de mais de 50 servidores da ANVISA, ANM, ANTT, ANP, ANAC e ANS
Caravana Valoriza Regulação Florianópolis (SC) – Sinagências durante interlocução com servidores da ANATEL, ANM, ANTAQ e ANVISA
Caravana Valoriza Regulação São Paulo – Sinagências durante ato de mobilização na rodoviária de São José dos Campos (SP)
Caravana Valoriza Regulação Rio de Janeiro – Sinagências durante interlocução Porto do Rio de Janeiro com os companheiros da Anvisa
Caravana Valoriza Regulação
Rio de Janeiro – Sinagências
durante interlocução na ANP
Caravana Valoriza Regulação Rio de Janeiro – Sinagências em ato de mobilização na praça da Cinelândia, Rio de Janeiro
Caravana Valoriza Regulação
Rio de Janeiro – Sinagências
durante interlocução na ANM
Caravana Valoriza Regulação
Rio de Janeiro – Sinagências
durante interlocução na ANTAQ
Caravana Valoriza Regulação
São Paulo – Sinagências durante ato de
mobilização no aeroporto de Guarulhos
Caravana Valoriza Regulação São Paulo – Sinagências durante interlocução na ANATEL
Caravana Valoriza Regulação São Paulo – Sinagências durante interlocução na ANTT
Caravana Valoriza Regulação
São Paulo – Sinagências durante interlocução com o Sindasp
Caravana Valoriza Regulação São Paulo – Protesto no porto de Santos, o maior da américa latina
Ato de mobilização no MGI durante a 3ª reunião da Mesa da Regulação
Caravana Valoriza Regulação Paranaguá (PR) – Sinagências durante interlocução com servidores da Anvisa no porto de Paranaguá
Carravana Valoriza Regulação Paranaguá (PR) – reunião com os membros do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado do Paraná (Sindapar).
Sinagências participou da 20ª RPO da ANEEL, no qual foram retirados de pauta todos os 30 processos previstos para deliberação, em apoio à operação Valoriza Regulação.
Ação coordenada de fiscalização em pedreiras e minas reuniu servidores da ANM em todo o território nacional.
Reunião do comando estadual de Florianópolis reuniu 30 participantes na sede da ANTT, na capital de Santa Catarina.
Sinagências participou da 933ª Reunião do Conselho Diretor da ANATEL, em que foram retirados de pauta todos os processos previstos para deliberação, em apoio à operação Valoriza Regulação.
Servidores da ANP, engajados com a Operação Valoriza Regulação, marcaram presença Reunião da Diretoria Colegiada nº 1139, que resultou na retirada de pauta dos processos previstos para deliberação.
Sinagências participou da 909ª Reunião Deliberativa Ordinária da ANA, em que foram retirados de pauta todos os processos, em apoio à Operação Valoriza Regulação.
Durante Caravana Valoriza Regulação, Sinagências reuniu-se com servidores da ANVISA que trabalham no aeroporto de Viracopos, em Campinas, para levar informes do sindicato.
Como parte da Operação Valoriza Regulação, servidores da ANVISA intensificaram as ações de fiscalização no Aeroporto Afonso Pena, em Curitiba, no Paraná.
Servidores da ANVISA, juntamente com colegas do MAPA, atuaram em fiscalização no Porto de São Francisco do Sul, em Santa Catarina.
Sinagências participou de reunião com servidores da ANVISA que trabalham no Porto de Santos, em São Paulo.
Sinagências, durante reunião com a autoridade portuária do Porto de Santos, Beto Mendes, debateu os impactos da Operação Valoriza Regulação.
Sinagências realizou fiscalizações juntamente com servidores da ANVISA e da ANTAQ na área portuária e nos armazéns no Porto de Santos, em São Paulo
Sinagências, durante fiscalizações no aeroporto de Fortaleza, no Ceará, intensificou o acompanhamento dos procedimentos de limpeza e desinfecção de aeronaves (PLD).
Sinagências acompanhou a certificação de Livre Prática a Bordo de navio graneleiro de bandeira holandesa.
A Gerência Regional da Anatel de São Paulo, fortalecendo a Campanha Valoriza Regulação, em operação conjunta com a GCM Ambiental e Concessionárias Enel e Elektro, interrompeu sete rádios clandestinas, na Zona Norte de SP.
A Operação Valoriza Regulação marcou presença no Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico – ENASE.
Sinagências acompanhou ação de fiscalização conduzida pelos servidores da ANTAQ, com apoio dos profissionais da Anvisa e Anatel, no Porto de Santos.
Sinagências participou da instalação do Comando de Mobilização do Ceará, na sede da ANM de Fortaleza.
Sinagências e servidores da ANTAQ, ANATEL e ANVISA realizaram fiscalização no Porto de Santos, em São Paulo.
Servidores da Anvisa itensificaram fiscalização na Fronteira de Foz do Iguaçu, no Paraná, como parte da Operação Valoriza Regulação.
Também como parte da Operação Valoriza Regulação, servidores da ANVISA intensificaram ações de fiscalização no Aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis, Santa Catarina.
Sinagências participou da reunião de instalação do Comando de Mobilização de Recife, na sede da ANATEL.
Apoio de Ministros
Histórico da repercussão
da Operação na imprensa
