TV Justiça: Doutor em Direito faz palestra sobre as Agências Reguladoras

A Aula Magna do dia 15 de novembro (programa da TV Justiça) recebeu o mestre e doutor em direito pela Universidade de Yale (EUA), Caio Mário da Silva Pereira Neto. Ele falou sobre revisão judicial das decisões das agências reguladoras.

Durante a palestra, o professor explica que ao longo da década de 90 houve uma reorganização do Estado com a adoção de uma política descentralizadora. O resultado foi uma mudança na relação do governo com a economia e a criação das agências reguladoras. "Um dos principais símbolos dessa reforma do Estado foi a criação das agências reguladoras como uma nova burocracia estatal, com diversas garantias de autonomia para poder atuar nessa função regulatória do Estado dentro do ambiente aberto, propício em nível de competição, que é o investimento da iniciativa privada", destaca.

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Ainda de acordo com o especialista, com o processo de reestruturação do Estado, abriu-se espaço para a iniciativa privada e a competição. Ao mesmo tempo, o Estado assumiu novas funções regulamentadoras. "O Estado assume o papel regulador forte e com novas perspectivas de promover a universalização de serviços públicos e introduzir a competição", acrescenta Caio Mário.

O professor destaca também que com o surgimento das agências reguladoras foram criados alguns objetivos, como a implementação de uma nova relação com a economia, a competição entre os diversos mercados, promover a universalização, ou seja, o acesso de serviços públicos estratégicos para diversas camadas da população, contribuir para a reforma gerencial do Estado e verificar a eficiência das agências.

Caio Mário da Silva Pereira Neto é professor da escola de direito e dos cursos de especialização da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo e da Sociedade Brasileira de Direito Público – SBDP.

Exibições

O programa foi exibido no último sábado (15/11), às 21h30. A TV Justiça realizará nova exibição hoje, sexta (21/11), às 19h30.

Com informações da TV Justiça.
Link para os arquivos de vídeo: http://videos.tvjustica.jus.br/?video=2301
Apresentação: Rafaela Vivas.