SRT/MPOG: Sinagências formaliza ponderações sobre Modernização da Carreira da Regulação ao Governo

Brasília, 31 de março de 2015 – O SINAGÊNCIAS formalizou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, por meio do Ofício nº 48/2014-Sinagências, o posicionamento das entidades acerca do Relatório Final do Grupo de Trabalho das Agências Reguladoras.

O sindicato sustentou em suas manifestações a imperiosa necessidade de unificação das carreiras, mediante reestruturação e aglutinação dos cargos de mesmo nível de escolaridade, criando uma carreira única denominada Carreira da Regulação Federal, caracterizada pela transversalidade, com incorporações de gratificações e alteração da forma de remuneração para subsídio, enfatizando um perfil transversal-generalista, direcionado aos conhecimentos das ilhas de excelência técnica da Regulação Federal, espelhado no processo de mapeamento e gestão por competências.

A defesa do SINAGÊNCIAS pela modernização da carreira da Regulação Federal é uma luta histórica aprovada e ratificada pela categoria nos últimos três Congressos Nacionais do SINAGÊNCIAS – CONSAG, realizado pelo sindicato a cada três anos e composto por delegados eleitos democraticamente em assembleia. Conheça o debate completo realizado no III CONSAG clicando aqui.

A base da carreira proposta envolve a aglutinação de cargos e a transversalidade, dentre outras características que tornam o cargo mais adaptável à Reforma ou Modernização Administrativa do Estado, extinção e fusão de Agências Reguladoras.

A estrutura proposta assemelha-se à de vários órgãos federais. Veja como são organizadas algumas carreiras federais no quadro a seguir. O servidor pode visualizar a organização e remuneração na Tabela de Carreiras e Remuneração disponibilizada pelo MPOG clicando aqui.

Para João Maria Medeiros de Oliveira, “A categoria demandou e essa nova gestão pautou, mais uma vez, as incorporações de gratificações, o subsídio, a aglutinação e a transversalidade dos cargos para todas as Agências Reguladoras. Para isso, por exemplo, será necessário que o Especialista e o Técnico em Regulação tenham suas atribuições mais amplas, pois quando as atribuições são específicas desatualizam mais rápido, não permitem mobilidade interna ou externa (em caso de extinção ou aglomeração de órgãos reguladores), além de inserir os servidores públicos federais numa janela de insegurança jurídica”.

Esses debates de modernização da carreira precisam ser realizados constantemente, pois a prática e a história de criação e manutenção de cargos públicos têm mostrado esse cenário, ou seja, em função das demandas da sociedade, dos governos e dos mercados serem dinâmicas, surge o oportunismo do governo de plantão, que cria uma nova carreira com a justificativa de que as atribuições caducaram ou que o órgão público foi modernizado, sempre com uma remuneração maior do que a de servidores que já estão trabalhando há mais de 10, 20 anos, por exemplo, afirma João.

Na verdade, os governos geralmente têm usado essa técnica mascarada para criar um novo cargo, com remuneração compatível com a realidade (não corroída pela inflação), porém com similitude de atribuições do cargo antigo, desestimulando completamente a força de trabalho atual, forçando esses servidores públicos a se aposentarem com salários irrisórios. É como se fosse um Plano de Demissão Voluntária, camuflado de um novo modelo.

Esse tema, o SINAGÊNCIAS tem monitorado constantemente e tem notado que o Governo, inclusive, já criou um perfil semelhante que invade as competências dos Especialistas em Regulação, fato que pode ser visto na subárea dentro da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental voltado para Regulação Federal, conforme concurso público realizado para EPPGG – Área II – Regulação (veja Edital aqui), e que foi rechaçado pelos sindicalistas em mesas de negociações anteriores.

     Pontos destacados pela SRT/MPOG no Relatório Final do GT das Agências Reguladoras   

Segundo o relatório elaborado pela Secretaria de Relações do Trabalho no Serviço Público – SRT, do ponto de vista técnico não há óbice para a conversão da remuneração em forma de subsídio (item 4.2 do Relatório – Anexo II).

Sobre o aumento da proporção do Vencimento Básico em relação à Gratificação, em que esta situa-se em torno de 50% do valor da remuneração total, o Governo Federal informou que o aprofundamento deste debate pode ocorrer nesse próximo ciclo de negociações, circunstâncias em que se discutirão as propostas de regras harmônicas para aposentadoria.

Para os pontos mais complexos como modernização de carreira, a mudança do pré-requisito de ingresso para cargos de nível intermediário com formação acadêmica de ensino superior, aumento da correlação salarial dos Cargos de Nível Intermediário em relação aos Cargos de Nível superior para 68%, bem como o teto remuneratório para os cargos de Nível Superior correlato ao teto das demais carreiras de Estado, as entidades apresentaram contrapontos e debaterão os temas durante a Mesa de Negociação Setorial das Agências Reguladoras.

     Posicionamento das Entidades Sindicais ao Relatório Final do GT das Agências Reguladoras – SRT/MPOG    

Os documentos apresentaram as ponderações ao Relatório Final do Grupo de Trabalho das Agências Reguladoras elaborado pela Secretaria de Relações do Trabalho no Serviço Público – SRT, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG.

Acesse nos links abaixo e visualize os documentos protocolizados na SRT/MPOG:

I – Ofício nº 048/2015-Sinagências;
II – Relatório Final do Governo (SRT/MPOG) – Grupo de Trabalho das Agências Reguladoras;
III – Manifestação do SINAGÊNCIAS;
IV – Nota Técnica nº 01/2014/FENASPS.

Para acessa todos os arquivos de uma única vez clique aqui.