Sinagências se reúne com a ANTAQ para tratar da lotação dos servidores após transferência da gerência de São Paulo para Santos

Nesta quarta-feira, 23 de outubro, o presidente do Sinagências, Fabio Rosa, e os diretores jurídicos, Wellington Aguilar e Carlos Leitão, reuniram-se com o diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Wilson Lima Filho, para tratar de questões fundamentais relacionadas à lotação dos servidores da agência que atuam na cidade de São Paulo. 

Recentemente, uma mudança no regimento interno da ANTAQ resultou na transferência da gerência, que antes funcionava na capital paulista, para Santos, no litoral do estado, deixando os servidores sem lotação física, uma vez que não ocorreu a remoção por interesse da administração. 

Diante dessa mudança, o Sinagências propôs a Wilson Lima a alteração no Regimento Interno da Agência, com o objetivo de criar um “Posto Avançado” na cidade de São Paulo, que serviria como uma sede administrativa no estado, que representa a maior economia do país.  

A proposta foi bem recebida e aceita pelo diretor da autarquia, que se comprometeu a dar andamento para a sua concretização. 

Vale ressaltar ainda que a proposta visa manter a gerência em Santos, mas sem abrir mão de uma estrutura física e operacional na capital paulista.  

Além disso, o sindicato enfatizou a relevância de o servidor ter uma lotação física de trabalho, uma vez que essa referência é fundamental para diversos direitos e deveres inerentes ao exercício do cargo público.  

Nesse sentido, inclusive, o Código Civil considera como domicílio, para diversos fins, o local onde a profissão é exercida – como, por exemplo, para citação judicial. Frisou-se que o trabalho por gestão de metas foi uma evolução na administração pública, mas que tal modalidade não retira a referência da lotação física. 

A situação é urgente, uma vez que os servidores da antiga gerência de São Paulo não foram removidos de ofício, o que reforça a necessidade de regularizar a situação desses profissionais o quanto antes. 

O caso da Antaq também servirá de referência para as ações do Sinagências em relação a outros problemas semelhantes que vêm ocorrendo em outras agências reguladoras. 

Além dessa pauta, o Sinagências enfatizou a importância de manter um diálogo constante com a ANTAQ e outras agências, com o objetivo de garantir uma comunicação mais eficaz, com o objetivo de atender às demandas e às necessidades dos servidores. 

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Fonte: Ascom/Sinagências