Sinagências reitera cobrança ao MGI por nomeação imediata dos aprovados em cadastro reserva das agências reguladoras

Déficit de 4.126 cargos ameaça capacidade de atuação das agências e expõe setores estratégicos da economia 

O Sinagências encaminhou, nesta quinta-feira (28), o Ofício nº 174/2025 à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, reiterando a cobrança pela nomeação imediata de todos os aprovados em cadastro reserva dos concursos públicos das agências reguladoras. 

No documento, o sindicato classifica a recomposição dos quadros das autarquias como de “máxima urgência”, tendo em vista que atualmente existem 4.126 cargos vagos nas agências, o que corresponde a 33% das vagas autorizadas, de acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base no Painel Estatístico de Pessoal do próprio MGI.  

O cenário é crítico em órgãos como a ANM, que opera com apenas 31% do quadro preenchido, e a ANTT, que tem 45% das vagas desocupadas. Essa defasagem compromete a capacidade regulatória e expõe setores estratégicos da economia ao risco de decisões influenciadas por interesses privados. 

O documento também ressalta que a convocação integral dos aprovados é imprescindível para evitar a precarização por meio de contratos temporários ou terceirizados. Além da ANM, outras agências com cadastros de reserva em aberto — como Anvisa, Anatel, ANA, Anac, ANTT, Antaq e Aneel — também dependem da autorização do MGI para convocar os candidatos. 

O Sinagências recorda que participou, no último dia 21 de agosto, do ato “Convoca, Já”, realizado na Câmara dos Deputados, em defesa da recomposição dos quadros e contra os efeitos da reforma administrativa. No evento, parlamentares e representantes das comissões de aprovados alertaram que a substituição de servidores concursados por vínculos precários enfraquece a efetividade das políticas públicas e compromete o caráter democrático das instituições. 

Por fim, o sindicato enfatiza que, mesmo com a convocação integral, o quadro de pessoal seguirá insuficiente, já que o dimensionamento das agências foi definido há 25 anos e não reflete as demandas atuais. Diante disso, o Sinagências cobra que o “MGI adote todas as medidas necessárias para a nomeação integral dos aprovados, incluindo o cadastro reserva, garantindo a recomposição do quadro funcional das agências reguladoras, a preservação da estabilidade institucional e a efetividade das políticas públicas regulatórias”. 

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Fonte: Ascom/Sinagências