SINAGÊNCIAS realiza ato para cobrar Projeto de Lei da equiparação da ANM

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SINAGÊNCIAS) realizou um ato em frente ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), na manhã desta quinta-feira (14), em Brasília (DF), para pressionar o governo pela elaboração do Projeto de Lei (PL) que vai garantir a equiparação salarial dos servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) frente às demais agências.

O termo de acordo – entre governo e sindicato – foi assinado no dia 6 de novembro, mas, até o momento, o MGI ainda não elaborou o PL que deve ser enviado ao Congresso.

“O SINAGÊNCIAS está aqui hoje em frente ao MGI, junto com companheiros da ANM, para fazer pressão e exigir o cumprimento do acordo. Nós participamos da negociação, somos negociadores sérios, e vamos continuar mobilizados até que o governo faça a sua parte, porque a categoria não aguenta mais esperar”, destacou o presidente do SINAGÊNCIAS, Fabio Rosa.

“Desde 2017, quando a agência foi criada, os servidores esperam o nivelamento com as demais agências. Assinamos o acordo em novembro, para finalmente acabar com essa injustiça, mas para ter efeito concreto já a partir de janeiro de 2024, esse PL precisa ser aprovado ainda em 2023. É por isso que nós estamos aqui hoje, e é por isso que seguiremos pressionando o governo”.

Para o diretor de relações institucionais do SINAGÊNCIAS, Reinan Sobral, o governo já teve tempo suficiente para elaborar o PL da equiparação salarial da ANM.

“O acordo foi assinado no dia 6 de novembro, e o governo tem que cumprir. Não faz sentido estarmos com mais de 30 dias de acordo assinado e ainda não termos esse PL até agora”, opinou.

“A ANM está sucateada há muito tempo. Dos 2.121 cargos disponíveis, apenas 664 estão ocupados, o que gera uma carência de mão de obra de 70%. Demos um passo importante com a assinatura do acordo, que vai dar mais dignidade aos servidores da agência, mas o governo agora precisa cumprir a sua parte para que a primeira parcela da equiparação já seja paga no início de 2024”.

Equiparação da ANM

Após uma longa negociação do sindicato, e de uma greve de servidores que se estendeu por mais de 50 dias, o SINAGÊNCIAS assinou no dia 6 de novembro, no MGI, o termo de acordo que garante a equiparação salarial dos servidores da ANM com as demais agências reguladoras.

Pela resolução, o alinhamento será realizado em três parcelas, até 2026 – com a primeira parcela já sendo paga em janeiro de 2024 para todos os servidores. Para isso ocorrer, no entanto, o PL que garante a equiparação deve ser aprovado ainda este ano pelo Congresso.

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Fonte: Ascom/Sinagências