Sinagências procura novas formas para garantir o Horário Flexível
Brasília, 24 de junho de 2012 – O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) estuda uma nova forma para garantir a manutenção da jornada de trabalho de sete horas ininterruptas que beneficiava os servidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Após interpor recurso administrativo contra a Portaria 461/2012, que anulou o Horário Flexível, requerendo o efeito suspensivo da medida, o Sinagências impetrou dia 15/06, Mandado de Segurança com o objetivo de conseguir na Justiça liminar para suspender a anulação da jornada de trabalho diferenciada enquanto o assunto não tivesse discussão esgotada na esfera administrativa.
O Juiz Hamilton de Sá Dantas, da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (TRF1), optou por indeferir a liminar. O efeito suspensivo pleiteado no recurso administrativo do Sinagências interposto perante a Anatel para suspender os efeitos da Portaria 461 acabou também por não ser aceito.
“Como um dos fundamentos do Mandado de Segurança era a falta de decisão da Anatel quanto ao efeito suspensivo requerido no recurso administrativo, com a decisão da Anatel, mesmo tardia, o Mandado de Segurança acabou por perder parte de seu objeto e desistimos do processo para reanalisar a situação e adotar novas medidas, mais adequadas, visando a defesa do horário flexível”, afirma o Diretor Jurídico do sindicato, Nei Jobson.
Em relação à reportagem da revista Teletime intitulada “Sinagências desiste de ação contra fim do horário flexível”, de terça-feira, 19 de junho de 2012, do contrário do que afirma a matéria, comunicamos que não temos registro de que aquele veículo de comunicação tenha entrado em contato com o sindicato para esclarecimentos sobre o tema, antes da publicação da matéria.
Sinagências, o sindicato que faz a diferença!
