Sinagências participa do VI Congresso Brasileiro de Regulação da ABAR
O Sinagências participou do VI Congresso Brasileiro de Regulação, promovido durante a semana passada (de 18 a 20 de maio), no Rio de Janeiro, pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR). Os diretores Carlos Zenão Cunha Gonçalves e Maria José Miranda Igreja representaram o sindicato no evento.
O Congresso será certamente um dos principais eventos sobre regulação no ano de 2009, reunindo especialistas, gestores e trabalhadores dos principais setores regulados, sobretudo pesquisadores e políticos ligados à área.
Além das Mesas Temáticas, Conferências e Apresentações de Trabalhos, o evento contou ainda com uma exposição, na qual foram instalados estandes de empresas e das Agências envolvidas na atividade regulatória.
Dentre as atividades, destacamos a mesa-redonda sobre "Legislativo, Política e Regulação", que debateu o substitutivo do PL 3.337/2004 (Lei Geral das Agências Reguladoras). Nesta ocasião deu-se um debate sobre a questão do Contrato de Gestão (retirado do texto), o papel das Ouvidorias, que, a nosso ver, no texto, perdeu importância que merece ter como instrumento de Controle Social sobre as Agências e, por último, a questão das Outorgas, repassadas integralmente para a responsabilidade dos Ministérios aos quais as Agências estejam vinculadas. Os palestrantes da mesa-redonda foram o Senador Delcídio Amaral (PT/MS), o Deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ) – ex-relator do PL – e os Deputados Arnaldo Jardim (PPS/SP) e Ricardo Barros (PP/PR).
O novo relator do PL 3.337/2004, Deputado Ricardo Barros, em substituição ao Deputado Leonardo Picciani (licenciado), prevê que o PL deve tramitar rapidamente. Segundo ele, as discussões sinalizam para reforçar a independência financeira e autonomia das Agências.
Outra mesa que mereceu destaque foi “Qualidade da Regulação, Transparência e Participação da Sociedade – Estado da Arte, Tendências e Visão Futura”, na qual foi abordado o acesso da sociedade aos fóruns internos de debate nas Agências.
Na opinião de Carlos Zenão, a participação do Sinagências em eventos desta natureza é sempre muito importante, tendo em vista que também cabe ao sindicato observar os debates acerca dos rumos que as diversas correntes de pensamento e gestão buscam imprimir para elas. Ainda segundo Zenão, “o Congresso contribuiu para o desempenho das atividades diárias nos mais diferentes setores da regulação, considerando que as competências requeridas para o efetivo cumprimento das atividades e atribuições inerentes não se limitam somente às questões técnicas, mas também à capacidade de tomar decisões”.
