Sinagências participa do ato ‘Convoca, já’ na Câmara e reforça nomeação dos aprovados em cadastro reserva

Sindicato denuncia déficit de pessoal e relaciona luta contra precarização à reforma administrativa em curso 

O Sinagências esteve nesta quinta-feira (21) no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, no ato “Convoca, já”, organizado pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF) em conjunto com a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. O evento reuniu parlamentares, entidades sindicais, trabalhadores do serviço público e comissões de aprovados em concursos para exigir a convocação dos candidatos em cadastro reserva. 

A mobilização ganhou ainda mais relevância diante do contexto de desmonte do setor público promovido pela reforma administrativa em discussão no Congresso. Para o Sinagências, a demora na nomeação de concursados revela a lógica de enfraquecimento das instituições e de substituição de vínculos estáveis por terceirizações e contratos precários. 

Hoje, as agências reguladoras somam 4.126 cargos vagos, o que representa 33% das vagas autorizadas. Em alguns órgãos a situação é crítica, como na Agência Nacional de Mineração (ANM), que opera com apenas 31% do quadro preenchido, e na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), onde 45% das vagas estão desocupadas. O sindicato reforça que a nomeação dos aprovados é medida urgente para recompor a capacidade regulatória do serviço público e evitar que interesses privados ditem o rumo de setores estratégicos da economia. 

Durante o ato, a deputada Erika Kokay registrou a presença do sindicato e destacou a necessidade de recomposição de quadros: “Nós sabemos do déficit de profissionais, do número de vacância que tem nas agências, são agências reguladoras, portanto agências que estão regulando o serviço que atende o conjunto da população, e nós temos um déficit muito, muito profundo de servidores e servidoras”, afirmou. 

A dirigente sindical Marina Rodrigues criticou a substituição de concursados por vínculos precários: “Quem realmente faz as políticas é o servidor estável, é o servidor com prerrogativas de dizer não para safadezas, que tem a prerrogativa de defender a função social do serviço público. E é por isso que a gente está aqui, o sindicato está junto com as comissões dos aprovados para que sejam feitas as contratações de toda a listas”, defendeu. 

O representante da comissão de aprovados da ANTT, Vinicius Araújo, reforçou a urgência da convocação: “A ANTT tem hoje 800 cargos vagos, sendo que desses, 300 são especialistas. Mas o cadastro de reserva do nosso concurso é de apenas 150 vagas”, lembrou. 

Já o deputado Reimont (PT-RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, afirmou que a pauta deve ser tratada como uma questão de direitos humanos. “Não podemos compreender que a democracia se estabeleça sem um Estado forte, sem um Estado que tenha servidores públicos comprometidos com as políticas públicas. (…) E nós sabemos que a pauta da convocação, eu e a Erika conversávamos ali agora, é uma pauta de direitos humanos”, declarou. 

Ao final do ato, Erika Kokay anunciou encaminhamentos para fortalecer a luta pela convocação de todos os aprovados em concursos. Entre eles estão a elaboração de um dossiê unificado com dados das listas de aprovados, sob coordenação do Sindisep; solicitação de reunião com o Ministério dos Direitos Humanos; realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos; e articulação junto a ministros para ampliar as convocações, diante do risco de aposentadoria de 180 mil trabalhadores da União nos próximos 11 anos. 

A deputada também reforçou o papel do setor público como garantia de direitos: “As instituições precisam ser fortalecidas na efetividade das suas políticas. Democracia pressupõe garantias, e só com mais servidores será possível enfrentar as desigualdades e reconstruir programas que foram devastados nos últimos anos”, disse. 

O Sinagências reafirma seu compromisso com a luta pela convocação imediata dos cadastros de reserva nas agências reguladoras. Ao lado das comissões de aprovados, o sindicato seguirá pressionando o governo e denunciando o projeto de precarização embutido na reforma administrativa. A defesa da nomeação é, ao mesmo tempo, a defesa de um setor público forte, democrático e capaz de cumprir sua missão em favor da sociedade. 

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Fonte: Ascom/Sinagências