Sinagências participa de audiência pública sobre fortalecimento das agências reguladoras

Evento reforça urgência de recomposição orçamentária e de pessoal para garantir segurança regulatória e desenvolvimento nacional 

O Sinagências marcou presença na audiência pública sobre o fortalecimento das agências reguladoras, promovida pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O encontro reuniu parlamentares, dirigentes sindicais, representantes de entidades, servidores e integrantes das comissões de aprovados em concursos públicos, num debate que expôs de forma contundente a crise estrutural enfrentada pelas 11 agências reguladoras federais. 

Presidida pela deputada federal Érika Kokay (PT-DF), a reunião contou com intervenções de representantes da Anac, Anvisa, Anatel, ANA, Antaq, ANTT, ANM, além de sindicatos e comissões de aprovados. As falas foram unânimes em apontar um cenário de déficit crônico de servidores, orçamentos cada vez mais comprimidos e crescente risco à capacidade de atuação regulatória, mesmo em setores estratégicos para a arrecadação e o desenvolvimento nacional. 

O presidente do Sinagências, Fabio Rosa, alertou para a gravidade da situação após percorrer 19 estados e constatar o cenário de desmonte. “As agências estão cada vez mais centralizadas em Brasília e cada vez com menos gente. Precisamos de agências capilarizadas”, afirmou. Além disso, ele citou o déficit de pessoal nos serviços de regulação: “Nós temos, atualmente, 4.126 cargos vagos nas 11 agências reguladoras, dos 12.531 autorizados em lei”, destacou.  

Rosa também ressaltou que a razão de existir das agências é garantir a fiscalização, o cumprimento do ordenamento jurídico e a regulação de setores essenciais. Além disso, o papel econômico das agências é estratégico para abrir mercados, gerar infraestrutura e impulsionar o desenvolvimento nacional soberano. 

O debate também expôs a conexão direta entre o enfraquecimento orçamentário e de pessoal e as ameaças embutidas com a proposta do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa. O Sinagências reiterou que tais mudanças abririam caminho para a captura política e para a fragilização da regulação, substituindo a autonomia técnica por interesses privados. 

Érika Kokay reforçou que as agências são instrumentos de defesa da vida e do interesse público. “As agências são instrumentos de defesa da vida nos mais variados aspectos, nas mais variadas atuações. […] O olhar das agências é o olhar da população brasileira para que nós tenhamos empresas com capacidade e instrumentos de regulação para servir o povo”, concluiu. 

A deputada Gisela Simona (União-MT) disse que as agências reguladoras desempenham um papel primordial no equilíbrio das relações de consumo dos brasileiros e listou problemáticas que precisam de solução. “Nós temos tido os problemas muitas vezes com a questão de nomenclatura dos cargos, problemas desafiadores com a questão do uso de sistemas que se começou a operar em todo o Brasil e que, na maioria das vezes, estão desatualizadas […] Muitas vezes, as agências estão com presidentes que vieram do mercado e que não querem o funcionamento adequado das agências e isso é uma preocupação”, afirmou. 

Outro ponto debatido foi a dificuldade de reter profissionais qualificados. A defasagem salarial em relação a outras carreiras típicas de Estado tem levado à evasão de servidores, enfraquecendo a expertise técnica das agências. Nesse sentido, dirigentes defenderam a equiparação salarial e a atualização da nomenclatura dos cargos para refletir a complexidade e a responsabilidade das funções exercidas. 

O representante da Comissão de Aprovados da Anatel, Rafael Augusto Sales, destacou que a atual estrutura gera insegurança em investimentos, limita a prestação de serviços e impede o pleno aproveitamento da capacidade arrecadatória do Estado. “O potencial das agências é muito superior às suas despesas, mas estamos subaproveitando essa força por falta de pessoal.” 

A audiência pública reforçou a urgência de recomposição orçamentária e de pessoal para as agências reguladoras. O Sinagências segue vigilante e mobilizado, defendendo um serviço público técnico, estável e estruturado como pilar do desenvolvimento sustentável e da segurança regulatória no Brasil. 

Confira a fala completa de Fabio Rosa, presidente do Sinagências: 

https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/77443?a=576522&t=1755013520437&trechosOrador=