Sinagências oficia o Ministério da Fazenda solicitando a isenção tributária para fundos de previdência complementar de servidores
Na segunda-feira, 24 de junho, o Sinagências oficiou o Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, solicitando que os rendimentos provenientes dos fundos de previdência complementar dos servidores não sejam tributados, conforme previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, entregue ao Congresso pela pasta.
Na ocasião, para reforçar a solictação, o sindicato apresentou um histórico técnico de como se deu o atual cenário previdenciário dos servidores e enfatizou que as entidades responsáveis por administrar esses fundos, como a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), são organizações sem fins lucrativos, ao contrário dos bancos ou empresas similares.
“Nesse diapasão, o PLP 68/2024 que regulamenta dispositivo da Reforma Tributária, ao propor a tributação sobre os ganhos de rentabilidade, está considerando essas entidades como banco e/ou instituição financeira com fins lucrativos, promovendo assim, de forma indireta, a redução da renda complementar futura, que hoje já não é capaz de garantir um provento adequado quando o servidor mais precisar, qual seja, na sua velhice. Isso certamente ensejaria o desestímulo para que demais servidores ingressasseem nas fundações de Previdência Complementar”, reforça o sindicato em oficio enviado ao Haddad.
Veja abaixo o ofício na íntegra.
